A Prefeitura de São Paulo justificou o aumento da tarifa de ônibus com base em preço de diesel superior à média comercializada no mercado. reajuste, de R$ 2,70 para R$ 3 (11,1%), foi decretado pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) em dezembro passado e entrou em vigor em 5 de janeiro deste ano.
A Lei Orgânica do município determina que, antes de o aumento começar a valer, o Executivo envie para a Câmara Municipal, com cinco dias de antecedência, documentos apresentando os custos que comprovem a necessidade do reajuste.
A prefeitura, então, encaminhou aos vereadores uma planilha elaborada pela SP Trans --autarquia municipal responsável pelo transporte em ônibus-- apresentando os gastos do mês de novembro de 2010 para explicar o aumento.
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| Secretario dos Transportes Brito Machado |
Na planilha, publicada no Diário Oficial do Município em 5 de janeiro, o preço médio do litro do diesel comprado das distribuidoras para abastecer os coletivos foi de R$ 1,8543, valor 8,75% maior do que foi pago em novembro de 2009, que foi de R$ 1,705.
Apesar de o diesel comprado pela prefeitura ter aumentado de um ano para o outro, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) mostra que, na verdade, o preço do combustível em São Paulo sofreu leve queda no período. Segundo a agência, o preço médio do litro de diesel vendido pelas distribuidoras na capital paulista era de R$ 1,702 em novembro de 2009 e de R$ 1,700 no mesmo mês em 2010.
Um terço do mínimo
O usuário que faz duas viagens de ônibus por dia na capital paulista gasta, por mês, R$ 180, um terço do salário mínimo atual (R$ 540). Muitos trabalhadores gastam bem mais do que isto, pois são obrigados a longos deslocamentos, usando quatro conduções ou até mais por dia.
Nota-se que, em novembro de 2009, o preço do litro do diesel comprado pela prefeitura (R$ 1,705) foi semelhante ao preço médio da ANP (R$ 1,702), diferentemente do que ocorreu na planilha atual (1,700 pela ANP e 1,8543 pela prefeitura).
Além de alegar que o litro do diesel aumentou, a administração municipal afirma também que o rendimento dos veículos diminuiu. Enquanto em 2009 os coletivos gastavam 0,48 litros de diesel para percorrer 1 km, em 2010 o rendimento caiu para 0,53 litros por km.
Em razão desses dois fatores --aumento do diesel e queda de rendimento dos veículos-- os gastos totais com combustível foram os que sofreram maior variação entre os principais itens da planilha apresentada pela prefeitura. Enquanto em novembro de 2009 foram gastos R$ 44,5 milhões só com diesel, no mesmo mês de 2010 o valor subiu para R$ 54 milhões, o que representa uma variação de 21,4%.
A elevação nos gastos com o combustível representa cerca de R$ 0,10 dos R$ 0,30 que foram aumentados na passagem. O valor gasto com o diesel mais caro (R$ 115 milhões) daria para construir 2.300 moradias populares, a R$ 50 mil, em um ano.
A prefeitura afirma que o preço do diesel comprado aumentou porque a planilha considera a adoção do diesel B20 --que contém 20% de biodiesel-- nos coletivos em 2011. Até agora, no entanto, apenas 1.200 coletivos dos quase 15 mil que compõem a frota de São Paulo operam com esse tipo de combustível. O restante da frota é abastecido com o diesel B5, que possui 5% de óleo vegetal.
44% usam transporte público
Em estudo sobre mobilidade urbana divulgado em janeiro deste ano, o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apontou que 44% dos brasileiros dependem do transporte público para se locomover.
Além disso, a planilha apresentada na Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial traz informações referentes ao que já foi gasto em novembro, e não uma projeção de gastos futuros.
SP: passagem mais cara do país
A passagem de ônibus em São Paulo é a mais cara entre todas as capitais do país. No Rio de Janeiro e em Salvador, a passagem custa R$ 2,30. Em Fortaleza e Belém, a tarifa é R$ 1,80 e R$ 1,85, respectivamente. Em Curitiba, a passagem custa R$ 2,20.
O valor da tarifa na capital paulista variou, entre janeiro de 2005 e janeiro de 2011, de R$ 1,70 para R$ 3, o que representa um aumento de 76%, mais do que o dobro da inflação do período, que foi de 32,5%, segundo o IPC (Índice de Preços ao Consumidor) medido pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
Mesmo com o aumento da tarifa, os subsídios pagos pela prefeitura às concessionárias aumentaram de R$ 224 milhões para R$ 660 milhões entre 2005 e 2010. Uma das justificativas de Gilberto Kassab para o último aumento da tarifa, inclusive, é que os subsídios serão reduzidos neste ano.
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| O CAÔ DO DEMO |
Contudo, no orçamento do município, os subsídios para as concessionárias subiram para R$ 743 milhões no ano, embora o prefeito afirme que a prefeitura não pretende empenhar todo o valor orçado no pagamento dos subsídios e que deverá investir uma parte do montante em obras de drenagem.
Sobre o reajuste, a Secretaria Municipal dos Transportes (SMT) afirma que a nova tarifa “busca equilibrar o valor da passagem e o valor investido nas compensações tarifárias, que beneficiam cerca de 1,8 milhão de passageiros (idosos e deficientes que não pagam a passagem e estudantes que pagam 50% da tarifa).”
Precariedade e protestos
Na mesma pesquisa do Ipea, 28,91% dos entrevistados afirmaram que desistiram de ir a algum lugar porque não tinham dinheiro para pagar a passagem; outros 35,3% já tiveram que deixar de ir a algum lugar porque não havia transporte público; e 36,52% porque não havia linhas no horário em que precisavam do transporte.
Desde que a nova tarifa entrou em vigor, pelo menos seis protestos foram organizados nas ruas do centro e na avenida Paulista pelo Comitê contra o Aumento da Passagem, grupo formado por partidos políticos, grêmios estudantis, sindicatos, associações de bairro e pelo Movimento Passe Livre. Em duas manifestações houve intervenção da polícia.
Na última delas, no dia 17, vereadores petistas que participavam do ato foram agredidos por policiais militares. Um manifestante teve o nariz quebrado ao ser reprimido pela polícia, segundo ele. A PM afirma que agiu para manter a ordem, já que manifestantes atiraram rojões, lixeiras, entre outros objetos, contra os policiais. A Corregedoria da PM abriu processo administrativo para apurar as denúncias de abuso policial.
Uma nova manifestação foi convocada para esta quinta-feira (24), às 17h, em frente ao Teatro Municipal, no centro.
Violência marcou protesto contra aumento da tarifa na semana passada
São Paulo – Ativistas contra o aumento da tarifa de ônibus em São Paulo prometem uma grande manifestação nesta quinta-feira (24). Há seis semanas, militantes do Movimento do Passe Livre (MPL), estudantes, trabalhadores e pessoas insatisfeitas com o reajuste do ônibus organizam protestos públicos às quintas-feiras.
O último ato, diante da prefeitura, no dia 17, teve intervenção violenta da Polícia Militar (PM) e da Guarda Civil Metropolitana (GCM). Bombas de gás lacrimogêneo, balas de borracha e gás de pimenta chegaram a ser empregados para dispersar manifestantes. Vereadores e jornalistas também foram agredidos.
Para o vice-presidente do grupo Tortura Nunca Mais, Marcelo Zelic, o uso de armas não letais pela PM e CGM tem de ser discutida pela sociedade para não se repetirem cenas como as da semana passada. O grupo pretende entrar com ofício na ouvidoria das corporações para solicitar o conteúdo das orientações que os policiais recebem sobre o uso dessas armas nos protestos. "Consideramos essa manifestação de amanhã (quinta, 24) um ato de desagravo as ações repressivas da polícia no último ato", pontua Zelic.
Mobilizados
Em 13 de janeiro, data do primeiro protesto de 2011 contra a alta das tarifas – que elevou a passagem de R$ 2,70 para R$ 3 –, a PM reprimiu os manifestantes de forma violenta no momento em que eles se dirigiam à Câmara dos Vereadores. Houve a prisão de 31 pessoas, e as cenas da ação policial se espalharam pela internet.
Nas semanas seguintes, o diálogo entre o comando da PM e os organizadores dos atos ampliou-se e mantido constantemente durante os atos. Com isso, nenhum incidente mais grave foi registrado. A política de bom relacionamento era inédita em anos anteriores em manifestações contra a tarifa.
Há duas semanas, em 10 de fevereiro, cerca de 3 mil manifestantes passaram por dentro do terminal Dom Pedro II, o maior da América Latina. O movimento considerou a ação uma vitória. Em 2010, uma passeata contra o reajuste daquele ano foi reprimida pela Polícia Militar quando os manifestantes aproximaram-se do local. "Depois de alguns anos em que o terminal havia virado 'tabu', mostramos que vamos entrar quando quisermos. Quem pega ônibus tá lá. Então é pra lá que vamos!", declarou o Movimento do Passe Livre (MPL), em nota, após o episódio.
Essa ocupação ocorreu de modo pacífico, mas parece ter alterado o direcionamento das orientações à PM. Na visão de alguns ativistas do MPL, após a ação não houve mais diálogo com o comando das forças policiais nem antes, nem durante os protestos. Apesar de manifestações seguintes terem ganhado apoio de vereadores, a tensão cresceu.
Com apoio de membros da Câmara municipal, uma audiência pública para discutir o transporte e a tarifa foi realizada. O presidente da Casa, José Police Neto (PSDB), comprometeu-se a intermediar uma reunião entre os manifestantes e o executivo para se discutir a revogação do reajuste do ônibus.
Essa reunião de negociação deveria ser realizada no dia 17, mas nenhum representante da Secretaria de Transportes compareceu. Integrantes do MPL e três vereadores da capital se encaminharam para a Secretaria de Transportes e se reuniram com o secretário-adjunto de Transportes, Pedro Luiz de Brito Machado, que afirmou que o reajuste de tarifas de ônibus na cidade foi uma decisão política e não técnica.
Sem disposição da prefeitura por negociação, seis manifestantes decidiram acorrentar-se em catracas na entrada da prefeitura. O prédio da sede da administração municipal foi cercado. Durante a tarde, as grades de isolamento caíram, segundo a PM, por ação dos manifestantes – que alegam que o fato foi acidental – e a repressão policial começou.
PT entra com mandado de segurança contra aumento da tarifa
Foi protocolado na manhã de hoje (18) Tribunal de Justiça de São Paulo, pela Bancada de Vereadores do PT, mandado de segurança contra o prefeito Gilberto Kassab, com pedido de liminar, solicitando a impugnação da planilha de custos usada pela São Paulo Transportes para calcular a tarifa de ônibus no município de São Paulo e, consequentemente, o cancelamento do último reajuste da passagem, que no dia 5 de janeiro subiu de R$ 2,70 para R$ 3,00.
A planilha apresenta uma série de números inconsistentes, levantando a suspeita de que pode ter sido manipulada para justificar o reajuste.
A São Paulo Transportes alega que o custo do óleo diesel passou de R$ 1,705 em 2009 para R$ 1,8543 o litro no ano passado. Mas em consulta feita à Petrobrás na semana passada, a estatal informou que vende o combustível a R$ 1,70 o litro na capital paulista. A diferença entre R$ 1,8543 que consta da planilha e R$ 1,70 representaria uma economia de R$ 5,85 milhões/ mês (ou R$ 70 milhões ano) com gasto de combustível, o que possibilitaria que a tarifa fosse reduzida em R$ 0,05 (cinco centavos) por passageiro pagante.
A planilha registra aumento na média de consumo por Km rodado, Em 2009 um ônibus percorria 1 Km com 0,48 litro de diesel (mais de 2km por litro). Agora a média passou para 0,53 l/km (menos de 2 km/l). Ao participar de audiência pública da Comissão de Finanças da Câmara Municipal, o representante da Secretaria dos Transportes disse que o consumou aumentou em função dos congestionamentos, mas os dados da CET mostram exatamente o contrário. O congestionamento médio em horário de pico caiu de 131,17 km em 2009 para 113,4 km em 2010. Outro dado que chama a atenção na planilha é o custo do pneu. Embora faça referência ao “Valor Médio Ponderado pela Frota”, ele passou de R$ 280,00 em 2009 para R$ 670,00 em 2010 (custo unitário), um surpreendente aumento de 139%.
São vários os indícios de que a planilha contém números distorcidos ou inflacionados, com a única finalidade de apresentar um cálculo que permitisse a gestão Kassab aumentar a passagem para R$ 3,00. É necessário submeter a planilha a uma auditoria independente para checar a consistência dos números apresentados. E até que isso seja feito deve ser cancelado o reajuste.
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Clique na estrela para ter acesso ao documento de interpelação do Mandato de Segurança |
Ver. Ítalo Cardoso
Líder da Bancada do PT
Câmara Municipal de São Paulo
TORTURA NUNCA MAIS!
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