PRESIDIOS PRIVADOS AUMENTAM CRIMINALIDE

Marcha contra as prisões privadas

Na manhã de sexta-feira, as ações das três maiores empresas carcereiras privadas dos EUA (e por consequência, do mundo) caíram a pique.

O governo, através da procuradora-geral adjunta dos EUA, Sally Yates, anunciara, horas antes, o fim das prisões federais privadas, alegando que «não garantem o mesmo nível de serviços, programas e recursos» e que, por outro lado, «não oferecem uma diminuição substancial dos custos». Sendo ambas conclusões há muito conhecidas, por que surge agora esta decisão?

Certo é que, ao longo dos últimos meses, têm-se sucedido os escândalos que, atravessando as grades das prisões, dão a conhecer o que se passa dentro destes navios negreiros do século XXI: mortes por falta de acesso a cuidados de saúde; tortura; subnutrição e exploração de trabalho escravo figuram no rol de horrores recentemente posto a nu em trabalhos de investigação como os da ACLU ou do The Nation. Muito mais relevante, contudo, foi a luta pela abolição dos cárceres privados que, no seu larguíssimo caudal, juntou sindicatos, organizações religiosas e movimentos políticos como o Black Lives Matter (As Vidas dos Negros Importam [n.d.t]).

Com as eleições à porta e o doido Trump recuperando nas pesquisas, o anúncio da Casa Branca passa uma procuração a Hillary Clinton: renovar ou não os contratos de associação (passe o disfemismo) entre o governo e as prisões privadas é uma opção que se colocará apenas em Dezembro, data em que os referidos contratos caducam e bem depois de eleito o próximo comandante-em-chefe. Se a impopularidade das prisões privadas aconselhava um passo atrás, à atual administração restava duas coisas: minimizar o alcance e retirar benefícios políticos da derrota. Num quadro clínico de incuráveis semelhanças políticas, Clinton espera, com este paliativo, distanciar-se da pletórica retórica de Trump que por sua vez promete, ufano, «triplicar» o número de prisões privadas.

Gambito de Presidios

À troca de uma vantagem numérica por uma vantagem táctica chama-se, em xadrez, gambito e é tão mais valioso quanto menor for a vantagem numérica sacrificada a troco a superioridade táctica. Neste caso, a Casa Branca garantiu perdas mínimas aos três gigantes das prisões privadas afectados, a Corrections Corporation of America, o Grupo GEO e o Management and Training Corporation.

Ao longo das últimas três décadas, a população prisional dos EUA registou uma explosão de 800 por cento. Tratou-se de uma estratégia política e economica para controlar a classe trabalhadora e embaratecer o preço da força de trabalho. Empresas prisionais privadas revelaram-se excepcionalmente mais competitivas nesta dimensão, remunerando, amiúde, o trabalho dos reclusos por menos de 50 centavos por hora e cortando em todos os gastos dispensáveis à sobrevivência. Ao longo dos últimos trinta anos, o número de presos em prisões privadas aumentou 1600 por cento, até atingir 135 mil pessoas ou 15 por cento do total da população carceraria, um crescimento garantido por cláusulas contratuais que dizem, preto no branco, que sempre que o Estado não garantir uma taxa de ocupação de 80 por cento das «camas» (para usar o jargão da indústria), as empresas são financeiramente compensadas. O resultado é que, no período em análise, os lucros das prisões privadas cresceram uns espectaculares 500 por cento.

O anúncio da Casa Branca, mesmo representando um avanço, não coloca em risco nada disto. As prisões privadas em causa são apenas as federais, 13, mais exatamente, deixando de lado todas as prisões sob jurisdição estadual. As 22 mil pessoas presas nas 13 prisões privadas afetadas são, maioritariamente, imigrantes em vias de deportação. O fim destas prisões privadas pode apenas levar à passagem destes reclusos para outras prisões privadas e para os chamados «centros de detenção de imigrantes», um nicho de mercado aberto a apetites das empresas privadas.