ACORDO DE HAVANA: A PAZ COLOMBIANA

Acordo histórico em Havana

As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – Exército do Povo (FARC – EP) e o governo colombiano assinaram no dia 23, em Havana, um acordo histórico de cessar-fogo e de desarmamento.

O acordo, considerado um passo decisivo para pôr fim a um conflito que dura há mais de meio século, foi assinado pelo presidente colombiano, Juan Manuel Santos, e o líder das FARC, Rodrigo Londoño "Timochenko". A capital cubana, sede desde Novembro de 2012 das negociações de paz, acolheu a cerimónia em que participaram o anfitrião e presidente cubano, Raúl Castro, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Noruega, Borge Brende, em representação dos países garantes do processo de paz, e os presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro, e do Chile, Michelle Bachelet, como nações acompanhantes dos diálogos de paz.

O momento histórico foi ainda acompanhado pelos presidentes da República Dominicana, de El Salvador e do México, além do secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, na qualidade de convidado especial, que se fez acompanhar pelos presidentes do Conselho de Segurança, Francois Delattre, e da Assembleia geral da ONU, Mogens Lykketoft.

O documento divulgado pelos mediadores refere que o acordo estabelece «um cessar-fogo bilateral e o fim das hostilidades e o abandono definitivo das armas», bem como «garantias de segurança [para a guerrilha], e de luta contra as organizações criminosas [grupos paramilitares de extrema-direita e a narcotraficantes]». O texto prevê que as FARC entreguem as suas armas no prazo de seis meses, e que os guerrilheiros se concentrem em zonas de segurança para o processo de desmobilização e reintegração na vida civil.

As duas primeiras fases – cessar-fogo e desarmamento – serão supervisionadas por uma missão política coordenada e financiada pelas Nações Unidas, a qual será constituída por observadores de países latino-americanos e caribenhos.

No âmbito do acordo, o governo colombiano compromete-se a combater os grupos criminosos, particularmente as organizações paramilitares de direita, responsáveis pelos permanentes ataques a defensores dos direitos humanos, líderes comunitários, indígenas e ativistas de esquerda. Este aspecto é crucial, já que permanece bem vivo na memória coletiva o genocídio político sofrido pelo partido União Patriótica, quando perdeu mais de cinco mil dos seus membros. Recorde-se que aquele partido foi criado após o falho processo de paz entre o então presidente colombiano Belisario Betancur e as FARC-EP. 

Último ponto da agenda

O acordo agora alcançado em Havana encerra mais um capítulo determinante das negociações de paz, a exemplo do sucedido com outros pontos da agenda, como a reforma agrária, participação política, combate ao tráfico ilícito de drogas e a questão das vítimas. Resta a não menos delicada questão da implementação, verificação e submissão a referendo do acordo, último ponto da agenda negocial. 

A realização do referendo, aceite pelas partes, deverá ser validada pelo Tribunal Constitucional da Colômbia como forma de legitimar nas urnas o conjunto de acordos assinados pelas partes.

Apesar da extrema-direita, liderada pelo ex-presidente Álvaro Uribe, estar já recolhendo assinaturas para rejeitar os acordos de Cuba, tanto o governo como as forças de esquerda e outros setores apoiadores das negociações de paz estão mobilizando a população para apoiar os esforços para acabar definitivamente com um conflito que até agora provocou 300 mil mortos, seis milhões de desabrigados e pelo menos 45 mil desaparecidos.