ATENÇÃO ZN - CANTAREIRA ACABA DE SER PRIVATIZADA PELO ALCKIMIN - PSDB

O plenário da Assembleia Legis­lativa aprovou no dia 07/06, emenda aglutinativa substitutiva ao PL 249/2013, do governador, que concede o uso de parques estaduais a terceiros. Apresentada no último dia 01/06, pelo líder do governo Cauê Macris (PSDB), a emenda foi aprovada por 63 votos favoráveis. Dezessete deputados do PT, PSOL e PCdoB votaram contra. 

Isso porque, os deputados acharam de bom tom aprovar uma emenda ao projeto de lei 249/2013 do governador Geraldo Alckmin (PSDB) que autoriza o governo estadual a abrir licitação para conceder à iniciativa privada 25 parques estaduais. Entre eles estão nada mais, nada menos, do que o parque da Cantareira e do Jaraguá, na capital, e de Campos do Jordão, no Vale do Paraíba, além de áreas de manejo e de conservação florestal no interior do Estado. 

Pela emenda, a concessão será de 30 anos e as empresas vencedoras terão direito de exploração comercial madeireira ou de subprodutos florestais e também dos serviços ou do uso de áreas inerentes ao ecoturismo. O projeto determina, no entanto, que a exploração por madeireiras só deve ser permitida em áreas com plano de manejo, aprovação de órgãos de fiscalização, após projetos científicos atingirem seus objetivos e sob garantia de preservação de um banco genético. O concessionário ficará obrigado ainda a executar projetos de restauração ou produção florestal sustentável. Mas todos nós sabemos que aqui no Estado de São Paulo cumprir regras não é o forte das empresas contratadas pelo governo estadual, vide os contratos de entrega de estações do Metrô.

Os parques estaduais concedidos à exploração de serviços ou uso, total ou parcial, são: Campos do Jordão, Cantareira, Intervales, Turísticos do Alto Ribeira, Caverna do Diabo, Serra do Mar (Núcleo Santa Virgínia), Serra do Mar (Núcleo São Paulo), Jaraguá, Carlos Botelho, Morro do Diabo, Ilha do Cardoso, Ilha Bela, Alberto Loefgren, Caminho do Mar, Estação Experimental de Itirapina e as Florestas Estaduais de Águas de Santa Bárbara, Angatuba, Batatais, Cajuru, Pederneiras e Piraju.