Senador Ciro Nogueira (PP-PI), que foi o primeiro suplente do senador cassado Demóstenes Torres em 2012 pelo esquema de corrupção e exploração ilegal de jogos
Ciro Nogueira (PI), presidente do Partido com maior número de envolvidos na operação Lava Jato, o PP (30 progressistas investigados por suposto esquema de arrecadação de propinas oriundas de contratos firmados entre empreiteiras e a Petrobras), consegue encaminhar seu projeto que regulamenta a exploração dos jogos de azar para análise na Câmara dos Deputado.
Trâmite
Com a decisão terminativa do Senado Federal, agora a análise ficará por conta da Câmara dos Deputados, endossado por pelo nove senadores, para que a decisão final seja em Plenário.
A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) concluiu no dia 16 de dezembro/2015, em turno suplementar, votação favorável ao Projeto de Lei do Senado (PLS)186/2014, que regulamenta a exploração dos jogos de azar. A proposta autoriza o funcionamento no país de cassinos e bingos, além de legalizar jogos eletrônicos e o jogo do bicho.
O texto aprovado foi o substitutivo proposto pelo relator, senador Blairo Maggi (PR-MT). O projeto, que faz parte da Agenda Brasil, recebeu decisão terminativa e por isso deve seguir para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso — endossado por pelo menos nove senadores — para que a decisão final seja em Plenário. O prazo para recurso vai até 10 de fevereiro.
O PLS 186/2014 traz a definição dos tipos de jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Também estabelece que serão credenciadas no máximo dez casas de bingo por município. Os cassinos vão funcionar junto a complexos turísticos construídos especificamente para esse fim, juntamente com hotéis e restaurantes.
Segundo o autor do projeto, senador Ciro Nogueira (PP-PI), é incoerente dar um tratamento diferenciado para o jogo do bicho e, ao mesmo tempo, permitir e regulamentar as modalidades de loteria federal hoje existentes. Segundo ele, as apostas clandestinas no país movimentam mais de R$ 18 bilhões por ano.
Arrecadação
Ciro argumenta ainda que o Brasil deixa de arrecadar em torno de R$ 15 bilhões anuais com a falta de regulamentação dos jogos de azar. Para o senador, o projeto contribui para a geração de milhares de empregos e ainda pode fortalecer a política de desenvolvimento regional por meio do turismo. É o tipo do projeto em que, segundo ele, ganham tanto o governo quanto a sociedade.
A matéria tem o apoio do relator, senador Blairo Maggi, para quem “é desejável a iniciativa de se regulamentar o jogo de azar no Brasil”. Blairo admite que a atividade tem sido exercida, ainda que de modo ilegal. Segundo o relator, a ilegalidade acaba desencadeando outro efeito perverso à sociedade, já que os recursos obtidos com a exploração do jogo revertem para a corrupção de agentes públicos.
Blairo diz que, com a regulamentação, espera-se acabar com a corrupção existente e, ao mesmo tempo, levar a um aumento expressivo das receitas públicas.
Após pedir vistas, Benedito de Lira apresentou emenda para permitir que os estabelecimentos autorizados a explorar o jogo do bicho operem também as videoloterias. Em sua redação atual, o substitutivo de Blairo restringe a exploração desse tipo de jogo aos cassinos, bingos (que também podem explorar videobingos) e aos estabelecimentos credenciados especificamente como videoloterias. Na visão de Benedito, sua emenda permite aos apostadores escolher em qual estabelecimento desejam fazer suas apostas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Esquema de corrupção e exploração ilegal de jogos em Goiás e no Distrito Federal
O ex-senador Demóstenes Torres foi denunciado em 2013 na Justiça de Goiás pela prática de oito crimes de corrupção passiva e pelo crime de advocacia administrativa. O Ministério Público de Goiás (MP-GO) também denunciou o bicheiro Carlinhos Cachoeira e o ex-diretor da Delta Construções Cláudio Abreu por corrupção ativa.
As denúncias resultaram da participação do ex-senador nos episódios relativos às operações Vegas e Monte Carlo, que apuraram esquema de corrupção e exploração ilegal de jogos em Goiás e no Distrito Federal. Primeiramente, o material relativo a Demóstenes foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas com o afastamento dele do cargo político e a perda da prerrogativa de foro, os autos foram encaminhados à Justiça goiana.
Uma equipe de oito promotores escalados para analisar as provas concluiu que no período entre junho de 2009 a fevereiro de 2012 o então senador Demóstenes Torres recebeu quantias em dinheiro que superam R$ 5 milhões, além de viagens em aviões particulares, garrafas de bebida de alto valor e eletrodomésticos de luxo.
O grupo também identificou que Demóstenes participou ativamente da negociação de interesses da Delta Construções na prefeitura de Anápolis (GO) em julho de 2011. Não há indício de que o prefeito tenha aceitado o valor oferecido.
O MP-GO também pediu a suspensão cautelar de Demóstenes do cargo de procurador de Justiça do estado. Ele está afastado provisoriamente do cargo por decisão administrativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Por Altamiro Borges em 2013 - Demóstenes Torres, incensado pela mídia nativa, preferiu se calar
sobre suas ligações perigosas com banqueiro do bicho.
Nenhuma manchete na Folha ou no Estadão. Nenhum comentário no Jornal Nacional da TV Globo. Nenhuma chamada de capa na Veja. Mistério! Será que o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), assíduo frequentador da mídia nativa, morreu ou encontra-se desaparecido? Como “paladino da ética”, o líder dos demos não tem nada a falar sobre a Operação Monte Carlo da Polícia Federal? Os agentes da PF efetuaram a prisão de Carlos Augusto Ramos, o famoso Carlinhos Cachoeira. Um dos maiores mafiosos do país, o bicheiro que explorava uma rede de caça-niqueis e de cassinos ilegais em cinco Estados
brasileiros. Apenas em Goiânia e Valparaíso, nas cercanias de Brasília, os seus cassinos rendiam cerca de R$ 3 milhões por mês.
As relações políticas do mafioso Com base nos documentos apreendidos e em 200 horas de escutas telefônicas, a Operação Monte Castelo concluiu que Carlinhos Cachoeira possuía forte influência na política goiana. Ela mantinha jornalistas na sua folha de pagamento, contava com uma rede de espionagem ilegal e nomeou vários integrantes para a área de segurança (segurança!) do governo tucano de Marconi Perillo.
Além disso, os grampos autorizados pela Justiça revelaram várias conversas do mafioso com o “ético” Demóstenes Torres, líder do DEM no Senado. De acordo com as investigações, o passado Carlinhos Cachoeira deu um generoso presente de casamento para o senador goiano: uma cozinha completa. Há indícios também de financiamento ilegal de campanhas eleitorais.
O pitbull da Veja ficou mudo Até agora, o demo só confessou a sua relação com o bicheiro:
– Sou amigo dele há anos. A Andressa, mulher dele, também é muito amiga da minha mulher.
Mas, pobre inocente, disse desconhecer suas práticas mafiosas:
– Depois do escândalo Waldomiro Diniz, eu pensei que ele tivesse abandonado a contravenção, e se dedicasse apenas a negócios legais.
O demo mais nada falou e sumiu!
A mídia venal, por sua vez, parece disposta a fazer o mesmo. Quer sumir com o escândalo, abafá-lo. Até quem vivia bajulando o líder do DEM está quieto. Reinaldo Azevedo, o pitbull da Veja, já chegou a exaltar “a coragem de Demóstenes” no combate à “corrupção lulopetista” e às forças de esquerda. Num texto recente, o metralha da mídia do esgoto escreveu:
“Rigor penal contra o crime”
“Admiro a sua atuação política, como sabem os leitores deste blog. Nem sempre concordo com ele. Mas sempre lhe reconheço a argumentação consistente e corajosa… Demóstenes afirma, e eu concordo, que um dos males do país são as oposições, muitas vezes, querem se parecer com o governo. Defende, entre outras tantas, maior rigor penal contra o crime…”.
Será que Reinaldo Azevedo vai defender agora “maior rigor penal contra o crime”, a começar pela cassação do mandato do demo?
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