CONTRAGOLPE - RESPEITAR RESULTADOS ELEITORAIS É UM PRESSUPOSTO BÁSICO DA DEMOCRACIA

Contragolpe significa dar um golpe – “pancada”, “ardil”, “ataque” – em reação a golpe recebido. É uma iniciativa que se antecipa a um golpe, a fim de sustá-lo ou de anulá-lo. Os brasileiros democratas necessitam organizar, imediatamente, um contragolpe em reação à ameaça de golpe midiático-parlamentar contra a frágil democracia brasileira!

Por Democracia se foi entendendo, ao longo da história, um método ou um conjunto de regras de procedimento para a constituição de Governo e para a formação das decisões políticas. Estas são decisões que abrangem a toda a comunidade, mais do que uma determinada ideologia em defesa de interesses particulares-corporativos.

A Democracia é compatível, de um lado, com doutrinas de diverso conteúdo ideológico, e por outro lado, com uma teoria que pressuponha uma orientação favorável para certos valores normalmente considerados característicos do ideal democrático. São eles:

• o da solução pacífica dos conflitos sociais,
• o da eliminação da violência institucional no limite do possível,
• o do frequente revezamento da classe política,
• o da tolerância, e assim por diante.

Em prevalência nos países de tradição democrático-liberal, as definições de Democracia tendem a resolver-se e a esgotar-se em um elenco de regras do jogo, ou de “procedimentos universais”. Entre estas:

• o órgão político máximo, a quem é assinalada a função legislativa, deve ser composto de membros direta ou indiretamente eleitos pelo povo, em eleições de primeiro ou de segundo grau;
• junto do supremo órgão legislativo deverá haver outras instituições com dirigentes eleitos, como os órgãos da administração local ou o chefe de Estado tal como acontece nas Repúblicas;
• todos os cidadãos que tenham atingido a maioridade, sem distinção de raça, de religião, de censo e possivelmente de sexo, devem ser eleitores;
• todos os eleitores devem ter voto igual;
• todos os eleitores devem ser livres em votar segundo a própria opinião formada o mais livremente possível, isto é, em uma disputa livre de partidos políticos que lutam pela formação de uma representação nacional;
• devem ser livres também no sentido em que devem ser postos em condição de ter reais alternativas, o que exclui como democrática qualquer eleição de lista única ou bloqueada;
• tanto para as eleições dos representantes como para as decisões do órgão político supremo vale o princípio da maioria numérica, se bem que podem ser estabelecidas várias formas de maioria segundo critérios de oportunidade não definidos de uma vez para sempre;
• nenhuma decisão tomada por maioria deve limitar os direitos da minoria, de um modo especial o direito de tornar-se maioria, em paridade de condições;
• o órgão do Governo deve gozar de confiança do Parlamento ou do chefe do Poder Executivo, por sua vez, eleito pelo povo.

Como se vê, todas estas regras estabelecem como se deve chegar à decisão política e não o que decidir. Do ponto de vista de o que decidir, o conjunto de regras do jogo democrático não estabelece nada, salvo a exclusão das decisões que de qualquer modo contribuiriam para tornar vãs uma ou mais regras do jogo.

Este é o ponto-chave: a Presidenta da República, Dilma Rousseff, foi eleita, assim como todos os parlamentares, dentro das mesmas regras do jogo democrático em que concorreram também os não eleitos. Tanto os eleitos quanto os que perderam a eleição adotaram as mesmas fontes de financiamento de campanha, praticamente, das mesmas empresas. Sob o ponto de vista dessa alegação, a legitimidade política é a mesma. O que não seria legítimo é a troca da vencedora pelo derrotado.

Respeitar os resultados eleitorais, quer goste ou não deles, é um pressuposto básico da democracia. Pessoalmente, não gosto nada dos representantes de um sistema partidário fragmentado que se agrupam em bancadas BBBB: Boi-Bíblia-Bala-Bola. Não há o quinto “B” de Banco porque os banqueiros têm linha direta com o Ministro da Fazenda, assim como os ruralistas com a Ministra da Agricultura, os industriais com o Ministro da Indústria e Comércio e os sábios-acadêmicos com o Ministro do Planejamento e da Casa Civil. Todas castas têm seus representantes.

Não é porque está sendo implementada uma política de ajuste fiscal-tarifário-monetário-cambial, que causa desajuste social temporário, que vou me manifestar a favor de um golpe parlamentar através do impeachment!

A política econômica de curto prazo é transitória; a democracia é um valor permanente a ser defendido. É reconhecido o erro político da Presidenta Dilma: elegeu-se com votos de uma maioria que não pretendia um ajuste na política econômica que representasse um ônus ameaçador das conquistas sociais ocorridas desde a Constituinte de 1988. No entanto, ao ser convencida a governar com representantes de outras castas, que não votaram nela, pois defendiam um programa oposto, acabou por perder o apoio de sua base eleitoral, obviamente, sem ganhar apoio de seus adversários.

Porém, ela garante o livre funcionamento das instituições que vigiam e protegem o patrimônio público, desde os demais Poderes (Legislativo e Judiciário), até os órgãos de vigilância (Ministério Público) e repressão (Polícia Federal). Então, é realizada uma inédita investigação sobre o relacionamento promíscuo dos políticos profissionais com cartéis formados por empreiteiras de obras públicas. Isso ameaça os políticos envolvidos, que jogam uma “cortina-de-fumaça”, golpeando-a, seguidamente, por exemplo, via “PEC 475 da Bengala”, e impondo-a vetos contra o corporativismo oportunista, para desmantelar as instituições e, consequentemente, as investigações sobre si.

Cuidado, pois a opinião pública é a pior entre todas as opiniões. Ela é manipulada pela parcialidade da mídia e, aparentemente, expressa por manifestações de rua. Porém, estes manifestantes compõem apenas uma minoria estridente, já que não representam a maioria silenciosa que, em uma democracia, só se expressa, serenamente, depois de um amplo debate nacional, através do voto. Respeitemos, quer gostemos ou não, os eleitos!

Fonte: Fernando Nogueira da Costa