PAULINHO DA FORÇA ENFRENTA JULGAMENTO NO STF POR ESTELIONATO

 

O presidente nacional do Solidariedade e deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, que recentemente declarou também que "Vivemos uma crise moral e ética sem precedentes", está sendo julgado a partir dia 28/04/2015  pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falsificação de documento particular, falsidade ideológica e estelionato. Seu caso está na pauta da Primeira Turma. Se Paulinho for condenado, sua pena pode chegar a 15 anos de prisão.

 

O caso, que estava engavetado pela lentidão da Justiça, remonta a 2006, quando o juiz federal João Eduardo Consolim, da 1ª Vara Federal de Ourinhos (SP), aceitou os argumentos da Procuradoria da República, que denunciou Paulinho e os outros 11 réus de superfaturar em 77% a compra da Fazenda Ceres, em Piraju (região sudoeste do estado), para a implementação de um projeto de reforma agrária. Em 2001, o governo federal investiu R$ 2,8 milhões no assentamento de 72 famílias ligadas à Força da Terra, o braço rural da Força Sindical, central presidida por Paulinho à época. Hoje ele é presidente licenciado.

 

Do total, R$ 2,3 milhões foram gastos na compra da fazenda de 307 alqueires. Segundo três laudos, o preço real do imóvel era de aproximadamente R$ 1,3 milhão. Segundo a denúncia, Paulinho teria embolsado a grana e ficado em silêncio.

 

O então presidente da Força, seu então assessor na época João Pedro de Moura e mais dez pessoas foram indiciadas pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica e falsificação de documentos. Junto com Paulinho estavam também o ex-prefeito de Piraju (SP) e ex-subprefeito do Butantã, na capital, Maurício Pinterich (PSDB).

 

A perícia judicial, além de alertar para o superfaturamento da fazenda, constatou que 50% dos 302 alqueires se encontram em área de preservação permanente, cuja exploração é proibida. Além disso, os 17% de toda a área que seriam cultiváveis também teriam restrição de uso, pois o terreno é ondulado e cheio de pedras.

 

Ex-prefeito de Piraju e ex-subprefeito do Butantã na gestão de José Serra (PSDB) em São Paulo, Maurício Pinterich perdeu os direitos políticos por cinco anos e, multa de R$ 1 milhão. Pinterich foi candidato pelo PSDB a deputado estadual em 2014, sem conseguir ser eleito.

Talvez tenha mais?

Em 2008, a operação Santa Tereza da Polícia Federal investigou um esquema de desvio de verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e denunciou o envolvimento de Paulinho ( na época no PDT-SP). O nome do parlamentar foi citado frequentemente em escutas telefônicas, o que embasou decreto judicial de prisão de 11 suspeitos, entre eles João Pedro de Moura, que os federais classificaram na época de "um dos principais assessores da Força Sindical, responsável pela ligação da organização criminosa com o banco".

 

Paulinho foi monitorado pela Santa Tereza nos corredores da Câmara. Os policiais, porém, não avançaram em sua direção por uma questão legal – como deputado, ele desfruta de prerrogativa de foro perante o STF. Se incluísse formalmente Paulinho na investigação, a polícia tornaria nulo tudo o que a Santa Tereza apurou, inclusive as provas colhidas sobre empréstimos irregulares concedidos pelo BNDES.

Por Helena Sthephanowitz, para a Rede Brasil Atual

 

Notícias STF - 27 de abril de 2015

Destaques da pauta de julgamentos previstos para esta terça-feira (28) nas Turmas

Entre os destaques da pauta de julgamentos das Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (28), está a análise de ação penal contra o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), conhecido como Paulinho da Força, além de pedidos de extradição e a retomada da análise de habeas corpus impetrados em nome de dois acusados de envolvimento na chacina de Unaí.

 

Primeira Turma

Está previsto na Primeira Turma o julgamento da Ação Penal (AP) 421, na qual o deputado federal deputado federal Paulo Pereira da Silva (Paulinho da Força) é acusado da prática de crimes contra a fé pública, estelionato e concussão (exigir vantagem indevida). Os fatos estão relacionados a projeto de reorganização fundiária iniciado no ano de 2000, no município de Piraju (SP), chamado “Projeto Fazenda Ceres”. O projeto tinha participação da Força Sindical, entidade então presidida pelo deputado.

Há também na pauta da Turma embargos de declaração no Inquérito (INQ) 3438, no qual ao ex-deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP) é acusado da prática de crimes de injúria e difamação, bem como embargos de declaração contra decisão que recebeu a denúncia contra a deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), acusada de supostas irregularidades em compra de material escolar.

Constam ainda pedidos de habeas corpus, entre eles os HCs 117832 e 117871, relacionados à chacina de Unaí (MG), ocorrida em 2004, quando foram mortos servidores do Ministério do Trabalho. O julgamento deve retomar como a apresentação do voto do ministro Dias Tofolli, que pediu vista dos autos antes da mudança de colegiado (hoje ele integra a Segunda Turma). Também está na pauta o pedido de extradição (EXT 1244) de cidadão francês condenado por tráfico de drogas.

Segunda Turma

A Segunda Turma deve julgar 104 processos, com destaque para o Inquérito (INQ) 3705 – ajuizado contra o deputado federal Maurício Quintella Lessa (PR/AL) – que tramita em segredo de justiça, e para o Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 32199, em que agentes da Polícia Federal questionam a forma como foi conduzido processo administrativo disciplinar que investigou irregularidades no Estado do Amazonas e que levou os autores a serem afastados de seus cargos.

A pauta prevê ainda o julgamento de extradição contra cidadão sueco – EXT 1354 –, vários habeas corpus e recursos ordinários em habeas corpus, além agravos regimentais incluídos em listas.

Composição

Integram a Primeira Turma a ministra Rosa Weber (presidente) e os ministros Marco Aurélio, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Já a Segunda Turma é composta pelos ministros Teori Zavascki (presidente), Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.