Argentina rechaça novo ditame de juiz estadunidense

 

Argentina pede à Justiça que anule acordo do Citibank com fundos abutres. Em 2005 e 2010, a Argentina promoveu uma operação de troca de bônus, com um relevante desconto sobre o valor de face do débito original. Desde 2012, tramita na corte suprema americana a causa dos fundos que ficaram de fora da reestruturação. Os chamados "Fundos Abutres" (compras de títulos da dívida pública que antigamente sofreram calote).

Argentina pede à Justiça que anule acordo do Citibank com fundos abutres. O que nós estamos denunciando (...) é que o Citibank, por um acordo firmado em Nova York, tome decisões em sua empresa argentina que vão contra seus clientes e contra nossa lei — disse o ministro da Economia, Axel Kicillof. — Pedimos que o acordo (Citibank-fundos abutres) seja declarado ilegal, nulo, inexistente na Argentina. Pedimos inicialmente uma medida cautelar para que se suspenda de imediato sua aplicação.

 

O americano Citigroup ficou no meio de uma disputa legal quando o juiz nova-iorquino Thomas Griesa impediu o banco de honrar o pagamento da dívida argentina, como meio de forçar o país a pagar os títulos dos fundos abutres, que não entraram na reestruturação da dívida em 2005 e 2010 e que exigem o valor de face.

O acordo com o grupo, liderado pelo fundo NML, do financista Paul Singer, permite que o Citigroup pague um vencimento da dívida. Em troca, o banco americano se compromete a abandonar seu negócio de custódia de títulos na Argentina. Em resposta, o governo argentino suspendeu a operação da instituição nos mercados de capitais.

— O acordo não tem qualquer validade no território argentino. Vamos pedir que sejam declarados nulos todos os atos jurídicos do Citibank Argentina decorrentes da aplicação desse pacto assinado em Nova York — afirmou Kicillof.

 

Buenos Aires, 8 abr (Prensa Latina) O governo argentino rechaçou a insistência do juiz nova-iorquino Thomas Griesa em declará-lo em desacato, o que favorece aos fundos abutres no litígio que hoje intensificam contra este país latino-americano. O Ministério de Economia afirmou em um comunicado que o desacato decretado por Griesa não tem efeitos práticos, ainda depois que a Corte de Apelações de Nova Iorque determinou não tratar o reclame argentino contra essa sentença.

A decisão dessa sala faz com que a ordem do magistrado não seja definitiva, e portanto não tem jurisdição para tratá-la.

Em sua explicação a dependência da Fazenda insiste em que "a rejeição a examinar a apelação com base na falta de jurisdição não é uma afirmação da ordem de desacato".

Significa unicamente - acrescenta - que deverá aguardar a que se desenvolvam os procedimentos na Corte de Distrito para que o reclame possa ser ouvido.

A absurda decisão do juiz Griesa, violadora do Direito Internacional, não tem efeito prático algum mas que, pelo contrário, só serve para alimentar a campanha política e midiática impulsionada pelos fundos abutres e seus aliados locais contra a Argentina, sustenta o Palácio de Fazenda.

Portanto, ressalta a Economia, se o magistrado decidir no futuro aprofundar suas represálias, "Argentina conserva seu direito a apelar pelas vias legais correspondentes".

A Corte de Apelações do Segundo Distrito de Nova Iorque indeferiu ontem a apresentação realizada pelo Governo contra a figura de desacato imposta pelo juiz Griesa.

Esse tribunal considerou que o magistrado "não emitiu ainda uma ordem final" a respeito.

A decisão esteve baseada em que Griesa não aplicou até o momento nenhuma sanção contra o país, no que se refere a sua ordem de desacato disposta em setembro último, no marco do litígio com os fundos abutres.

Nessa oportunidade, Griesa disse que o governo desacatou suas ordens quando substituiu o Bank of New York Mellon pelo Nación Fideicomissos SA, como fiduciário da dívida reestruturada para que os credores pudessem cobrar em Buenos Aires em vez de em Nova York.

Dias depois, o juiz insistiu que o país continuaria em desacato até que voltasse a confirmar a casa bancária nova-iorquina como fiduciária.

No final de fevereiro passado, os advogados do Governo reclamaram ante a Corte de Apelações nova-iorquina que a decisão de Griesa transgride a imunidade soberana argentina e é contrária à legislação do próprio Estados Unidos.

Os fundos abutres, com NML Capitals à frente, pediram a esse tribunal que recusasse a proposta argentina, e finalmente a Corte não deu lugar ao mesmo.

 

Fundos abutres: Brasil, México e França expressam seu apoio à Argentina

Ana Baron, correspondente jornal Clarin em  Nova York

Os países advertem que se a Argentina perder a demanda todo o sistema financeiro internacional seria prejudicado.

França, México e Brasil, junto com um grupo de instituições financeiras e de organizações não governamentais e personalidades como o Prêmio Nobel de Economia Joseph Stiglitz, apresentaram seu apoio à apelação da Argentina perante a Corte Suprema dos Estados Unidos no julgamento pelos fundos abutres.

Embora ainda não se conheça o conteúdo da maioria das apresentações (tecnicamente chamadas “amicus curiae”). Esperava-se que todos argumentem que se a Corte Suprema não reverter a sentença contrária à Argentina no futuro será muito difícil ter processos de reestruturações de dívida voluntários de sucesso.

A sentença impede a Argentina de pagar os investidores que receberam bônus reestruturados através da troca se não pagar ao mesmo tempo US$ 1,3 bilhão aos fundos abutres.

“Há um risco de que se a decisão da Corte Suprema for contra os interesses da Argentina isso crie um precedente que dificultará e tornará mais caras as reestruturações soberanas”, disse o ministro de Finanças do México, Luis Videragay, quando anunciou seu apoio à apelação argentina.

“Se for ratificada, a interpretação do pari passu da sentença da Corte de Apelações transformará os esforços de reestruturações atuais em uma luta entre todos os credores”, defende o amicus curiae que apresentou na Jubilee USA Network, uma poderosa organização não governamental que reúne mais de 400 grupos religiosos e comunitários que lutam contra a pobreza e pelo alívio da dívida nos setores mais pobres dos países em desenvolvimento.

A Jubilee USA acha que a ratificação da sentença em questão “intensificará e prolongará o sofrimento dos pobres em países em crise de dívidas soberanas ao incrementar os incentivos para que os fundos abutres e outros credores não participem da reestruturação.

“Desestabilizará o sistema financeiro internacional pondo em perigo tanto os pobres quanto o bem comum. E, por último, danifica a essência das políticas dos Estados Unidos de alívio da dívida”.

De fato, a entidade e seus sócios estimularam o governo dos Estados Unidos a aportar cerca de US$ 114 bilhões em alívio da dívida de muitos dos países mais pobres do mundo.

Em julho do ano passado, a França apresentou um recurso similar a favor da primeira apelação que a Argentina tramitou sem sucesso perante a Corte Suprema.

No documento, os advogados do governo francês afirmavam que se o Tribunal não revertesse a sentença da Câmara de Apelações sua decisão teria um “efeito desestabilizador” na habilidade de um país para negociar uma reestruturação de dívida organizada para impedir um default.

Entre os documentos apresentados o mais importante é aquele não foi apresentado. Embora os observadores mais otimistas pensem que os EUA apresentariam voluntariamente um amicus curiae a favor da Argentina, o Departamento de Estado esclareceu que o governo de Barack Obama só apresentará sua opinião se requisitada.