PREFEITO HADDAD (COM APENAS 2 ANOS DE GESTÃO), PLANEJOU E JÁ EXECUTOU METADE DO PLANO DE METAS DA PREFEITURA DE SÃO PAULO

Execução geral do Programa de Metas da Prefeitura de São Paulo atinge 49,9%

Do total de 123 metas, 21 foram cumpridas e 72 já beneficiam a população. Em dois anos de gestão, metade das etapas envolvidas na execução das metas já foi realizada. Balanço de dois anos está disponível no portal da prefeitura de São Paulo.

 

 

O Programa de Metas da Prefeitura de São Paulo, elaborado em 2013 por meio de processo participativo, apresenta na atualização com dados até dezembro de 2014 um índice de execução de 50%. Essa medida leva em consideração todas as etapas envolvidas na execução das metas, como a elaboração de projetos, a garantia de recursos, licitações e início de obras. Com isso, é esperado que nos próximos anos o ritmo de entregas seja intensificado, no caso das metas que envolvem obras e adequações. No geral, 21 metas foram cumpridas ou ultrapassadas, como as faixas exclusivas de ônibus, as praças wi-fi e os polos da Universidade Aberta do Brasil. Do total de 123, outras 72 metas já estão em andamento, com benefícios já revertidos para a população. Considerando que o planejamento e andamento das metas estava diretamente associado a um orçamento projetado, o cronograma acabou sendo comprometido no primeiro ano de gestão por conta do não-reajuste da tarifa de ônibus em 2013, o que aumentou o subsídio público ao transporte coletivo, e o impedimento por liminar judicial do reajuste do IPTU ainda em 2014. Porém, ainda que venham a sofrer atraso, a administração manteve o cumprimento dos objetivos pactuados com a população.

Programa de Metas – Balanço de 2 anos

Em março de 2013, a Prefeitura Municipal de São Paulo apresentou a primeira versão do Programa de Metas 2013 – 2016, um conjunto de compromissos assumidos junto à população paulistana com o objetivo de reduzir as várias formas de desigualdade na cidade.

Depois de um intenso processo participativo, no qual a Prefeitura promoveu 35 Audiências Públicas e recebeu cerca de 9 mil contribuições da sociedade civil, o Programa de Metas foi aperfeiçoado de forma a melhor refletir as demandas e expectativas da população paulistana.

Passados dois anos da atual gestão, a Prefeitura segue comprometida com as 123 metas estabelecidas. Muito foi realizado: 21 metas já foram concluídas. É o caso, por exemplo, das 105 Praças Digitais já implantadas na cidade, que trazem internet sem fio gratuita para milhares de paulistanos. Ou ainda dos 32 polos da Universidade Aberta do Brasil, que oferecem cursos de nível superior e pós graduação nos CEUs da cidade. Outro exemplo de meta concluída é a consolidação de um calendário anual de programação cultural em toda a cidade que inclui a Virada Cultural, o Mês da Cultura Independente, dentre dezenas de outros eventos. Na área da mobilidade urbana, foram concluídas duas metas fundamentais para melhorar a qualidade de vida do paulistano. A implantação das novas modalidades temporais de Bilhete Único (Diária, Semanal e Mensal) e de mais de 360 km de faixas exclusivas para ônibus.

Além das metas já concluídas, 72 outras metas já trazem benefícios concretos à população. Na área da saúde, a implantação de novos equipamentos como as 04 novas UBS e as 06 unidades de Hospitais Dia - Rede Hora Certa trouxe a redução da fila de espera para a marcação de consultas e exames.  Mais de 41 mil vagas de creches foram criadas, visando a atender à demanda por uma educação infantil mais inclusiva e acessível. Duas Centrais de Triagem automatizadas de material reciclável foram inauguradas, triplicando a capacidade de reciclagem da cidade. Para combater enchentes e alagamentos, a Prefeitura concluiu obras em 27 pontos de alagamentos, além de canalizar trechos do Córrego Ponte Baixa.

O índice que mede a execução geral do Programa alcançou, em dezembro de 2014, 49,9%. Isso significa que de todas as etapas envolvidas na execução das metas - elaboração de projetos, licitações, obras, dentre outras – metade já foi realizada. 2013 e 2014 foram anos de muito trabalho na preparação para a concretização das obras e entregas. Os próximos dois anos trarão ainda mais resultados, na forma de mais serviços e mais obras de infraestrutura para a população de São Paulo.

FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE METAS

O investimento previsto para o cumprimento integral do Programa de Metas foi de R$ 24 bilhões distribuídos ao longo dos quatro anos de gestão. Os recursos arrecadados pela Prefeitura seriam usados como investimentos diretos nos projetos previstos e também como contrapartidas para os investimentos contratados com o governo federal.

Dois eventos, porém, comprometeram a previsão inicial de arrecadação para o ano de 2014: a manutenção do valor das tarifas de ônibus, que levou a uma perda de R$ 1 bilhão no orçamento e a liminar que impediu o reajuste da planta genérica de valores do IPTU em 2014, reduzindo em cerca de R$ 800 milhões a arrecadação de recursos para o Tesouro Municipal, o que impossibilitou o oferecimento de contrapartidas e a alavancagem de mais de R$ 2 bilhões de recursos do Governo Federal para investimentos.

Balanço de dois anos do Programa de Metas - por objetivo

Objetivo 1: Superar a extrema pobreza na cidade de São Paulo, elevando a renda, promovendo a inclusão produtiva e o acesso a serviços públicos para todos

A Prefeitura de São Paulo vem atuando em diferentes frentes para promover a superação da extrema pobreza na cidade. Cerca de 350 mil famílias foram inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal entre janeiro de 2013 e julho de 2014. Esta ação é de extrema importância, pois o Cadastro é utilizado como referência em programas de transferência de renda, moradia, dentre outros.

Algumas ações vêm sendo desenvolvidas com foco na população que vive em situação de rua. Além da inauguração de novas unidades de Serviços de Acolhimento, Centros POP e Consultórios de Rua, o Programa “De Braços Abertos” merece destaque. Tendo completado um ano em janeiro de 2015, já soma 453 beneficiários, mais de 54 mil atendimentos de saúde e 600 atendimentos odontológicos.

Para a promoção da inclusão produtiva na cidade, o PRONATEC ofereceu mais de 50 mil vagas, tendo efetivado mais de 38 mil matrículas, das quais mais de 450 destinadas ao Pronatec PopRua.

 

Nº	Meta	Percentual de andamento
1	Inserir 280 mil famílias com renda de até meio salário mínimo no Cadastro	124,9%
2	Beneficiar 228 mil novas famílias com o Programa Bolsa Família	71,6%
3	Implantar 60 Centros de Referência da Assistência Social - CRAS	22,7%
4	Implantar 7 Centros de Referência Especializados da Assistência Social - CREAS	43,2%
5	Garantir 100.000 vagas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC)	51,0%
6	Formalizar aproximadamente 22.500 microempreendedores individuais	49,8%
7	Ampliar em 20 mil o número de matrículas na EJA e implantar 3 novos Centros Integrados (CIEJA)	46,1%
8	Implantar 5 Centros de Referência Especializados para a população em situação de rua (Centros POP)	30,0%
9	Implantar 2 restaurantes comunitários	12,5%
10	Implantar 22 Serviços de Acolhimento Institucional à população em situação de rua	60,2%
11	Implantar 12 novos Consultórios na Rua (tratamentos odontológicos e referentes ao abuso de álcool e outras drogas)	133,3%
12	Promover ações para a inclusão social e econômica da população em situação de rua	32,4%
13	Implementar 4 Centros de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional e ações de apoio à agricultura urbana e periurbana	19,3%

 

Objetivo 2: Melhorar a qualidade da educação e ampliar o acesso à educação infantil com a expansão da rede de equipamentos e a criação de 150 mil vagas

São Paulo vem promovendo grandes reformas na educação da cidade. Foram feitas alterações na grade curricular, que irão permitir a ampliação e fortalecimento da Rede Municipal de Ensino. A revalorização das carreiras da educação elevou o piso salarial dos professores para R$3.000,00, o maior do Brasil.

O plano de obras da atual gestão já criou mais de 31 mil novas vagas em Centros de Educação Infantil (CEIs) para crianças de 0 a 3 anos de idade. O número inclui as vagas geradas por novas unidades construídas e também pelos convênios. Atualmente a Rede Municipal de Ensino da capital atende 228.056 crianças em CEIs.

O Programa Mais Educação São Paulo - Programa de Reorganização Curricular e Administrativa, Ampliação e Fortalecimento da Rede Municipal de Ensino de São Paulo efetuou melhorias que já são percebidas pelos pais e alunos. O novo programa organizou o Ensino Fundamental em três ciclos, acabou com a aprovação automática, retomou a prática das lições de casa, sistematizou as notas em 0 à 10 e criou o boletim escolar e o Sistema de Gestão Pedagógica.

 

Nº	Meta	Percentual de andamento
14	Valorizar o profissional da educação com a implantação de 31 polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB)	103,4%
15	Ampliar a jornada escolar de 100 mil alunos da Rede Municipal de Ensino	72,1%
16	Ampliar a Rede CEU em 20 unidades, expandindo a oferta de vagas para a educação infantil	21,4%
17	Construir 243 Centros de Educação Infantil	40,5%
18	Construir 65 Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) e um Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI)	47,2%
19	Expandir a oferta de vagas para educação infantil por meio da rede conveniada e outras modalidades de parcerias	51,6%

 

Objetivo 3: Ampliar o acesso, aperfeiçoar a qualidade, reduzir as desigualdades regionais e o tempo de espera e fortalecer a atenção integral das ações e serviços de saúde

São Paulo está construindo uma nova Política Municipal de Saúde de forma democrática e transparente, com o objetivo de enfrentar as desigualdades no setor. Nos primeiros dois anos de gestão, se destacam a ativação de 294 novos leitos hospitalares e a diminuição das filas de espera por consultas. 226 unidades da rede de saúde passaram por processo de readequação de suas instalações de infraestrutura e acessibilidade, entre Centros Especializados em Reabilitação, Unidades Básicas de Saúde, Centros de Atenção Psicossocial, dentre outros.  Além disso, as carreiras da área da saúde foram revalorizadas em 2014, com um novo Plano de Carreiras, Cargos e Salários.

O programa de obras da Secretaria Municipal de Saúde já apresenta avanços importantes, como a implantação de 02 novas Unidades de Pronto Atendimento (UPA), 04 novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 06 unidades de Hospitais Dia (Rede Hora Certa).

 

Nº	Meta	Percentual de andamento
20	Instalar 32 unidades da Rede Hora Certa distribuídas em cada uma das Subprefeituras	35,5%
21	Desenvolver o módulo do prontuário eletrônico do paciente (PE) na rede municipal de saúde, integrada ao Sistema SIGA	27,5%
22	Construir 3 novos hospitais, ampliando em 750 o número de leitos do sistema municipal de saúde	40,8%
23	Recuperar e adequar 16 hospitais municipais, com a ativação de 250 leitos	55,6%
24	Construir e instalar 43 novas UBS – (modelo da UBS Integral)	36,3%
25	Reformar e melhorar 20 Prontos Socorros (modelo conceitual da UPA) e implantar 5 novas UPAs	32,8%
26	Implantar 30 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)	25,6%

 

Objetivo 4: Ampliar o acesso da população à cultura, por meio de equipamentos e ações, a partir da sua descentralização no território

A Secretaria Municipal de Cultura está desenvolvendo uma política cultural que fomenta a descentralização e a democratização do acesso à cultura na cidade, com a realização de projetos e eventos de diversas linguagens artísticas e que contemplam os mais variados gostos e tribos.

Novos Pontos de Cultura foram selecionados, Bolsas Cultura concedidas e projetos de diversas linguagens culturais foram fomentados. A inauguração da SPCine, Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo, trará incentivos à produção cinematográfica na cidade. Um calendário anual de programação cultural foi consolidado, acompanhado da criação de uma plataforma livre, gratuita e colaborativa de mapeamento sobre o cenário cultural paulistano - o SP Cultura – que permite a qualquer cidadão conhecer as opções culturais que a cidade oferece e também colaborar na gestão da cultura da cidade, a partir da criação de um perfil de agente cultural.

 

Nº	Meta	Percentual de andamento
27	Construir, requalificar ou reformar 16 equipamentos culturais	30,3%
28	Alcançar um calendário anual de programação cultural em diferentes temáticas e regiões da cidade	100%
29	Viabilizar três Centros Culturais de Referência	48,9%
30	Criar o Programa Cultura Viva Municipal com a ativação de 300 Pontos de Cultura	28,3%
31	Adaptar e consolidar o Fundo Municipal de Cultura	85,0%
32	Conceder 300 Bolsas Cultura	50,0%
33	Atingir 160 projetos anuais de fomento às linguagens artísticas	102,5%
34	Atingir 500 projetos fomentados pelo Programa para a Valorização de Iniciativas Culturais – VAI (modalidades 1 e 2)	82,6%

 

Objetivo 5: Garantir acesso a Moradia Adequada

Garantir habitação adequada para a população é um dos principais objetivos da atual gestão. Nesses dois anos, mais de 30 mil famílias já foram beneficiadas com os Programas Minha Casa Minha Vida, Urbanização de Favelas e Regularização Fundiária.

O antigo Hotel Cineasta foi restaurado e será destinado como moradia a artistas, com idade acima de 60 anos e renda familiar de um a três salários mínimos. Para os próximos dois anos, além da entrega das 17 mil unidades habitacionais que já estão em obras, 256 mil famílias devem ser beneficiadas pelas ações da Secretaria de Habitação e também pelo Programa Mananciais.

 

Nº	Meta	Percentual de andamento
35	Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e produzir 55 mil unidades habitacionais	35,6%
36	Beneficiar 70 mil famílias no Programa de Urbanização de Favelas	67,7%
37	Beneficiar 200 mil famílias no Programa de Regularização Fundiária	18,3%

 

Objetivo 6: Implantar um programa territorializado de prevenção e proteção às vítimas da violência

Com foco na prevenção e proteção às vítimas de violência, a Prefeitura de São Paulo realizou, nos primeiros dois anos de gestão, ações em diversas frentes. Foram feitos investimentos na reestruturação de serviços e instalações da Guarda Civil Metropolitana. 500 novos guardas foram contratados e foram realizados cursos de formação em Direitos Humanos e mediação de conflitos.  Três serviços de proteção social a crianças e adolescentes vítimas de violência já foram inaugurados. Todas as unidades das Casas de Mediação foram requalificadas. A Casa de Passagem, Casa Abrigo e Casa da Mulher Brasileira têm a sua entrega prevista para os próximos dois anos. Ações do Plano Juventude Viva estão sendo implementadas nos territórios de alta vulnerabilidade social.

 

Nº	Meta	Percentual de andamento
38	Ampliar o efetivo da Guarda Civil Metropolitana em 2.000 novos integrantes	16,8%
39	Capacitar 6.000 agentes da Guarda Civil Metropolitana em Direitos Humanos e 2.000 em Mediação de Conflitos	66,8%
40	Instalar 1 Casa da Mulher Brasileira em São Paulo	37,5%
41	Instalar 1 Casa Abrigo e 1 Casa de Passagem para ampliar a capacidade de atendimento às mulheres vítimas de violência	33,8%
42	Reestruturar as Casas de Mediação para promover a cultura de mediação e a solução pacífica de conflitos	50,0%
43	Implementar as ações do Plano Juventude Viva -  prevenção à violência, ao racismo e à exclusão da juventude negra e de periferia	42,0%
44	Implementar 2 novos espaços de convivência e 8 novos serviço de proteção social a crianças e adolescentes vítimas de violência	31,3%

 

Objetivo 7: Promover a prática de atividades esportivas, recreativas e de lazer

Além do compromisso de construção e requalificação de equipamentos esportivos, a Prefeitura Municipal de São Paulo está comprometida com uma política de promoção da prática de atividades esportivas e de lazer para a população, contribuindo assim para a melhora da qualidade de vida e incorporação dos hábitos saudáveis. O destaque na requalificação dos equipamentos é a reinauguração do Clube Tietê, que devolveu à cidade um importante espaço público de lazer e prática esportiva.

Todas as atividades, como os Jogos da Cidade de São Paulo, Lazer Radical, Revirando a Virada, Tirando Onda, Circuito popular de rua, Caminhada da Família, Programa Vem Dançar, Esporte 24h, dentre outras, visam o benefício das mais diversas parcelas da população: crianças, adolescentes e jovens, famílias, idosos e pessoas com deficiência.

 

Nº	Meta	Percentual de andamento
45	Ampliar e modernizar 1 Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa e construir 1 Centro Olímpico de Iniciação e Formação	21,3%
46	Criar 1 Parque de Esportes Radicais	20,0%
47	Promover a prática de atividades esportivas, recreativas e de lazer 24 horas aos finais de semanas nas 32 subprefeituras	34,4%
48	Requalificar 50 equipamentos esportivos entre Centros Desportivos da Comunidade (CDC) e Clubes-Escola	73,5%
49	Construir 5 Centros de Iniciação Esportiva - CIE	18,5%

 

Objetivo 8: Promover, ampliar e qualificar ações voltadas à efetivação dos direitos das pessoas com deficiência

A Prefeitura elaborou o Plano São Paulo Mais Inclusiva para organizar e integrar as diversas ações para a inclusão das pessoas com deficiência e ampliação dos seus direitos no acesso à cidade e aos serviços que a Prefeitura oferece. A readequação de passeios públicos e a ampliação da frota de ônibus acessíveis garantem maior independência e segurança para as pessoas com mobilidade reduzida. A revitalização dos Centros de Formação e Acompanhamento à Inclusão (CEFAI) e a implantação de serviços como a Central de Libras, o BPC, novas Residências Inclusivas e novos Centros Especializados de Reabilitação (CER) ampliam a assistência pública às pessoas com deficiência, garantindo seus direitos e promovendo sua inclusão social.

 

Nº	Meta	Percentual de andamento
50	Tornar acessíveis 850 mil m² de passeios públicos	12,0%
51	Garantir a acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida em 100% da frota de ônibus	42,1%
52	Garantir a oferta de vagas a todas as crianças beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)	50,0%
53	Efetivar o funcionamento da Central de Libras	47,5%
54	Revitalizar os Centros de Formação e Acompanhamento à Inclusão (CEFAI) ampliando a oferta de vagas	38,5%
55	Implantação de 10 residências inclusivas para pessoas com deficiência	31,3%
56	Implantação de 5 Centros Especializados de Reabilitação (CER)	17,3%

 

Objetivo 9: Promover uma cultura de cidadania e valorização da diversidade, reduzindo as manifestações de discriminação de todas as naturezas

A Prefeitura Municipal de São Paulo tem a promoção dos Direitos Humanos como um dos seus pilares. Tal centralidade se comprovou por mudanças no âmbito institucional, com a criação das secretarias de Igualdade Racial e de Política para as Mulheres, e também pela promoção de ações como a criação da Comissão da Memória e Verdade, a formação sobre a temática de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena para professores da rede municipal de ensino.

São Paulo também promoveu ações pioneiras no combate à homofobia, como o programa Transcidadania, que tem como objetivos promover a reintegração social e incentivar a colocação profissional para travestis e transexuais na cidade. A Política Municipal para Migrantes e de Combate à Xenofobia também colocou São Paulo como o primeiro município do Brasil a permitir que estrangeiros que vivam na cidade possam se cadastrar para receber o Bolsa Família.

 

Nº	Meta	Percentual de andamento
57	Criar e efetivar a Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial	100%
58	Viabilizar a implementação das Leis Federais que incluem no currículo oficial a temática da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena	91,6%
59	Criar e efetivar a Secretaria Municipal de Políticas Para as Mulheres	100%
60	Reestruturar os 5 Centros de Cidadania da Mulher, redefinindo suas diretrizes de atuação	16,0%
61	Desenvolver ações permanentes de combate à homofobia e respeito à diversidade sexual	70,5%
62	Implantar a Ouvidoria Municipal de Direitos Humanos	47,5%
63	Implementar a Educação em Direitos Humanos na rede municipal de ensino	34,6%
64	Criar a Comissão da Verdade, da Memória e da Justiça no âmbito do Executivo municipal	100%
65	Criar e implantar a Política Municipal para Migrantes e de Combate à Xenofobia	64,8%
66	Fortalecer os Conselhos Tutelares, dotando-os de infraestrutura adequada e oferecendo política permanente de formação	50,2%

 

Objetivo 10: Promover a inclusão e a garantia dos direitos da população idosa

A garantia dos direitos da população idosa depende de ações articuladas entre as diversas áreas da gestão municipal. A campanha de conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa está no seu segundo ano. A Universidade Aberta da Pessoa Idosa, criada em 2013 em parceria com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), tem como objetivo a inserção e reinserção de pessoas com idade a partir de 50 anos num ambiente de estudo e aprendizagem, valorizando sua interação social.

A implantação ou requalificação de equipamentos como a Unidade de Referência à Saúde do Idoso, os Centros Dia e as Unidades de Longa Permanência estão previstas para garantir maior acesso a serviços fundamentais para o bem estar do idoso na cidade.

 

Nº	Meta	Percentual de andamento
67	Implantar 08 novas Unidades de Referência à Saúde do Idoso (URSI)	11,9%
68	Implantar 15 Centros Dia destinados à população idosa	6,7%
69	Desenvolver campanha de conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa	50%
70	Implantar 5 unidades de Instituições de Longa Permanência do Idoso - ILPI	4,5%
71	Criar a Universidade Aberta da Pessoa Idosa do Município	100%

 

Objetivo 11: Requalificar e promover a ocupação dos espaços públicos

Requalificar os espaços públicos é uma das principais metas da atual gestão e visa transformar as estruturas existentes e a renovação das suas formas de uso, com o objetivo de fortalecer o domínio público sobre os espaços. A promoção da ocupação dos espaços públicos configura-se como um importante passo em direção ao direito à cidade.

Para tanto, a Prefeitura tem investido em ações que convidam os cidadãos a frequentarem as praças, parques, largos e ruas da cidade. Nos projetos do Centro Aberto, um mobiliário urbano moderno e descontraído combinou-se com programação cultural e de lazer, levando milhares de pessoas a frequentar lugares emblemáticos do centro da cidade, como os Largos São Francisco e Paissandu. Além disso, as 105 praças digitais já em funcionamento trazem internet sem fio e gratuita para a população.

 

Nº	Meta	Percentual de andamento
72	Requalificar a infraestrutura e os espaços públicos do Centro	5%
73	Implantar 42 áreas de conexão wi-fi aberta, com qualidade e estabilidade de sinal	250%
74	Implantar 18.000 novos pontos de iluminação pública eficiente	220,5%
75	Realizar as obras previstas no âmbito da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada (OUCAE)	65,0%
76	Criar 32 programas de requalificação do espaço público e melhoria de bairro	66,2%

 

Objetivo 12: Promover o crescimento econômico e a geração de postos de trabalho na cidade de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo vem adotando uma série de ações para criar um ambiente econômico amigável e de oportunidades na cidade, buscando ampliar os postos de trabalho e descentralizar o emprego para assim facilitar a mobilidade das pessoas e desenvolver as regiões periféricas.

Nesse sentido, destacam-se o Programa de incentivos da Zona Leste, responsável pela geração de milhares de postos de trabalho na região. A criação da Agência São Paulo de Desenvolvimento nas 32 Subprefeituras busca promover o desenvolvimento local a partir do empoderamento de micro, pequenos e médios empreendedores. Já a nova companhia SP Negócios foi criada para melhorar o ambiente de negócios e estabelecer modelos inovadores de parcerias público-privadas, como a nova PPP para a Iluminação Pública.

 

Nº	Meta	Percentual de andamento
77	Criar e efetivar a Agência São Paulo de Desenvolvimento	100%
78	Criar uma agência de promoção de investimentos a partir da expansão da Companhia São Paulo de Parcerias – SPP	100%
79	Criar e efetivar o Programa de Incentivos Fiscais nas Regiões Leste e extremo Sul	91,5%

 

Objetivo 13: Promover a cidade de São Paulo como centro de tecnologia e inovação

São Paulo tem vocação natural para a inovação. Para incentivar ainda mais a produção de tecnologia inovadora associada a ideia do desenvolvimento social, foi publicado em dezembro de 2014 o primeiro edital do programa VAI TEC, que visa apoiar financeiramente, por meio de subsídio, projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) considerados relevantes para as políticas públicas municipais, principalmente os desenvolvidos por jovens de baixa renda. 

 

Nº	Meta	Percentual de andamento
80	Criar 1 Parque Tecnológico Municipal na Zona Leste e apoiar e criação do Parque Tecnológico Estadual do Jaguaré	20,0%
81	Implantar o Programa VAI TEC para o incentivo de desenvolvedores de tecnologias inovadoras	47,5%
82	Apoiar a implantação da UNIFESP e do IFSP nas Zonas Leste e Norte, respectivamente	100%

 

Objetivo 14: Proteger os recursos naturais da cidade, conservando as áreas de mananciais, ampliando o sistema de áreas verdes, preservando os recursos hídricos e monitorando as áreas de risco

A problemática ambiental está cada vez mais em evidência, devido à crescente degradação dos recursos naturais no espaço urbano. Assim, proteger os recursos naturais da cidade é buscar uma relação harmoniosa entre a sociedade e o meio ambiente, através da melhoria da qualidade ambiental e, efetivamente, a elevação da qualidade de vida.

Para tanto, a Prefeitura promove ações de educação ambiental, aliadas ao plantio de árvores e à construção de soluções de longo prazo para a cidade, como o estabelecimento de mecanismos inovadores de financiamento da expansão das áreas verdes no município.

 

Nº	Meta	Percentual de andamento
83	Criar um sistema de contrapartida para fins de implantação de áreas verdes e financiamento de terrenos para parques	7,5%
84	Concluir as fases II e III do Programa de Mananciais beneficiando 70 mil famílias	34,1%
85	Criar e efetivar um programa de incentivos fiscais para prédios verdes	15,0%
86	Readequar e requalificar com ações prioritárias 34 Parques e Unidades de Conservação Municipais	20,9%
87	Implantar 32 polos de Educação ambiental, capacitando e sensibilizando 120.000 cidadãos	33,8%
88	Plantar 900 mil mudas de árvores em passeios públicos, canteiros centrais e no Sistema de Áreas Verdes	23,5%

 

Objetivo 15: Ampliar a coleta seletiva de resíduos secos e orgânicos com a inclusão de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis

Em abril de 2014, foi aprovado o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, o qual traça diretrizes para o setor nos próximos 20 anos, permitindo o desenvolvimento de ações que possibilitem o aumento da reciclagem e a redução dos resíduos atualmente dispostos em aterros sanitários.

Nos últimos dois anos, já houve grandes avanços com a inauguração de 2 centrais de triagem automatizadas e 20 novos Ecopontos, triplicando a capacidade de reciclagem de resíduos da cidade.

 

Nº	Meta	Percentual de andamento
89	Ampliar a coleta seletiva municipal para os 21 distritos que ainda não são atendidos	52,4%
90	Construir 4 novas centrais de triagem automatizadas	57,5%
91	Implantar 84 novos Ecopontos	32,4%
92	Promover a compostagem dos resíduos sólidos orgânicos provenientes das 900 Feiras Livres Municipais	11,3%

 

Objetivo 16: Melhorar a mobilidade urbana universal, dando prioridade aos meios públicos de transporte

A Prefeitura de São Paulo promoveu uma série de novidades para aprimorar a gestão do trânsito, transportes e da mobilidade urbana da capital. Com o objetivo de diminuir os tempos de deslocamento, os custos e melhorar a qualidade de vida do paulistano, várias ações foram realizadas para dar prioridade ao transporte público e coletivo, além dos deslocamentos não motorizados.

Em dois anos, mais de 370 quilômetros de faixas de ônibus e 205 quilômetros de ciclovias foram implantados. Foi criado o Bilhete Único temporal em suas modalidades diária, semanal e mensal, para deixar o transporte público mais barato para quem mais o utiliza. Além disso, foi concedido o passe livre para todos os estudantes de baixa renda e da rede pública.

 

Nº	Meta	Percentual de andamento
93	Projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e construir 150 km de novos corredores de ônibus	50,9%
94	Implantar as novas modalidades temporais de Bilhete Único (Diária, Semanal e Mensal)	100%
95	Implantar horário de funcionamento 24h no transporte público municipal	65,0%
96	Implantar 150 km de faixas exclusivas de ônibus	245,7%
97	Implantar uma rede de 400 km de vias cicláveis	51,3%
98	Modernizar a rede semafórica	91,3%
99	Projetar, licitar, licenciar e garantir a fonte de financiamento para a execução do Plano Viário Sul	27,5%
100	Concluir obras do complexo Nova Radial	57,5%
101	Projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e construir a ponte Raimundo Pereira de Magalhães	15,0%
102	Ampliar o Programa de Proteção a Vida atendendo às 32 subprefeituras com ações de segurança e/ou de educação	53,1%
103	Construir a Alça do Aricanduva	15,0%

 

Objetivo 17: Reduzir a ocorrência de enchentes e alagamentos

A Prefeitura de São Paulo está realizando o maior conjunto de obras de drenagem dos últimos anos. Já foram realizadas intervenções em 27 pontos de alagamento em toda a cidade. Além disso, grandes empreendimentos de macrodrenagem estão em obras, como o córrego Cordeiro, Ponte Baixa e os córregos Freitas e Capão Redondo na Zona Sul, o piscinão Abegoária na Zona Oeste e o Parque Linear Ribeirão Perus na Zona Norte.

 

Nº	Meta	Percentual de andamento
104	Intervir em 79 pontos de alagamentos por meio do Programa de Redução de Alagamentos - PRA	34,3%
105	Realizar intervenções de controle de cheias em bacias dos córregos: Ponte Baixa, Zavuvus, Sumaré/Água Preta, Aricanduva, Cordeiro, Praça da Bandeira, Av. Anhaia Mello, Freitas/Capão Redondo, Paraguai/Éguas, Riacho do Ipiranga, Tremembé, Ribeirão Perus e Paciência e desenvolver o projeto para intervenção nos córregos do Itaim Paulista	33,9%
106	Desenvolver o programa de drenagem e manejo das águas pluviais, com a criação de uma instância municipal de regulação, articulação e monitoramento da drenagem urbana	15,0%

 

Objetivo 18: Aproximar a Prefeitura do cidadão, descentralizando e modernizando a gestão, aumentando a qualidade dos espaços e serviços e reduzindo o tempo de espera no  atendimento e na resposta às demandas

Modernizar o atendimento ao cidadão é importante para reduzir tempos de espera e melhorar o acesso aos diversos serviços públicos da Prefeitura. Nesse sentido, a criação do Processo Eletrônico, em substituição aos processos em papel, trará importantes ganhos de eficiência, diminuindo os trâmites burocráticos e aumentando a transparência.

Com o objetivo de aproximar a Prefeitura ainda mais dos paulistanos e atendendo a uma demanda histórica da região, foi criada a Subprefeitura de Sapopemba, facilitando o acesso desta população a importantes serviços públicos. Em breve esta Subprefeitura contará, assim como as demais, com Praças de Atendimento reformadas e modernizadas.

               

Nº	Meta	Percentual de andamento
107	Criar 32 Centros de Atendimento ao Cidadão - CAC	5,0%
108	Ampliar e modernizar os serviços oferecidos por meio do 156	2,5%
109	Criar a Subprefeitura de Sapopemba	100%
110	Integrar os sistemas de informação dos diversos órgãos municipais (Guarda Civil Metropolitana, Companhia de Engenharia de Tráfego, SAMU, Defesa Civil) e implantar a Central de Operações da Defesa Civil para a gestão de riscos e respostas a desastres	57,5%
111	Implantar um Sistema de Informação Geográfica, com dados abertos e livre consulta pelo público	42,5%
112	Criar 400 Núcleos de Defesa Civil	66,8%

 

Objetivo 19: Promover a participação, a transparência e o controle social na administração pública municipal

A atual gestão tem buscado incentivar a participação popular e o controle social nos processos de tomada de decisão sobre os rumos da cidade, assim como o diálogo a respeito dos objetivos, das realidades e das diferentes demandas de cada distrito e região.

Nos dois últimos anos foram criados o Conselho da Cidade, o Conselho Municipal de Transportes e o Conselho Municipal do Esporte, Lazer e Recreação, além de Conselhos Participativos nas 32 Subprefeituras.

Criado em 2013, o Ciclo Participativo de Planejamento e Orçamento (CPPO) tem como objetivo garantir a participação, a transparência e o controle social na elaboração e no monitoramento do planejamento e do orçamento públicos.

Com o objetivo de aumentar a transparência foram criados também o Observatório de Indicadores da Cidade e a iniciativa São Paulo Aberta. Esses portais buscam promover o conceito de governo aberto: conjunto de iniciativas articuladas de transparência, participação, inovação e integridade nas políticas públicas.

 

Nº	Meta	Percentual de andamento
113	Criar o Conselho da Cidade, o Conselho Municipal de Transportes e mais 6 novos Conselhos Temáticos	61,0%
114	Criar Conselhos Participativos nas 32 Subprefeituras	100%
115	Realizar 44 Conferências Municipais Temáticas	29,5%
116	Implantar o Gabinete Digital, como instrumento de transparência e participação social	72,5%
117	Fortalecer os Órgãos Colegiados Municipais	15,0%
118	Implementar o Observatório de Indicadores da Cidade de São Paulo	100%
119	Implementar o Ciclo Participativo de Planejamento e Orçamento	100%

 

Objetivo 20: Realizar o marco regulatório do desenvolvimento urbano de forma participativa

As ações de governo – obras, programas ou serviços – modificam as condições de vida e incidem na alteração ou consolidação da lógica de estruturação urbana. Assim, a Prefeitura tem procurado reforçar um novo pacto que garanta uma política urbana em direção à justiça territorial. A revisão participativa do marco regulatório busca criar condições e garantias para que os interesses da coletividade se afirmem e direcionem as políticas públicas municipais.

O primeiro passo nesse sentido foi a aprovação, em 2014, do novo Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo, que estabelece os grandes eixos de desenvolvimento urbano para a cidade para a próxima década.

 

Nº	Meta	Percentual de andamento
120	Revisar o Plano Diretor Estratégico	100%
121	Revisar a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo	32,5%
122	Revisar os Planos Regionais Estratégicos	7,5%
123	Aprovar as Operações Urbanas Mooca/Vila Carioca, a revisão da Operação Urbana Água Branca e iniciar os estudos do projeto Arco Tietê	52,2%