PARTIDO COMUNISTA PORTUGUES COMEMOROU A LUTA NO CAMPO

 40 anos da Reforma Agrária

Conquista histórica do nosso tempo

O PCP celebrou os 40 anos da Reforma Agrária com um vibrante comício realizado no dia 7 em Évora, no qual se evocou a epopeia do proletariado agrícola do Sul após a Revolução de Abril e se reafirmou a necessidade de, uma vez mais, se proceder à liquidação do latifúndio e do absentismo e se entregar a terra a quem a trabalhe.

Nem todos os que vieram dos quatro cantos do Alentejo (e não só) para participar no comício do PCP conseguiram um lugar sentado no magnífico Teatro Garcia de Resende, que transbordou para evocar aquela que Álvaro Cunhal justamente considerou «a mais bela conquista da Revolução». Sentados ou em pé, no interior do recinto ou aglomerados junto à entrada, muitos dos presentes foram, eles próprios, protagonistas da Reforma Agrária, que construíram com as suas mãos e que tantas vezes tiveram que defender com o seu sangue.

As lágrimas vertidas quando, numa grande tela instalada no palco, foram projectadas imagens do trabalho nos campos, das Unidades Colectivas de Produção e das Cooperativas e das creches, lares, salas de convívio e mercearias que as equiparam, revelaram memórias vivas e imunes ao passar do tempo. Tão sentidas quanto a raiva e a mágoa pela brutal ofensiva movida desde a primeira hora contra a Reforma Agrária, que uniu PS, PSD e CDS e se concretizou em leis inconstitucionais e na mais brutal repressão policial, que não deixou de fazer as suas vítimas. Quando as imagens e os discursos evocaram a luta determinada dos operários agrícolas e a presença constante do PCP ao seu lado, nas batalhas decisivas em defesa da Reforma Agrária, as lágrimas deram lugar aos punhos cerrados e à reafirmação combativa de que «a luta continua», unindo num mesmo clamor novos e velhos.

As diferentes interpretações do Cante Alentejano trazidas pelo grupo feminino «As Ceifeiras de Entradas» e pelo grupo de Cantadores do Redondo (onde pontificam Vitorino e Janita Salomé) acrescentaram emoção a um acontecimento onde os sentimentos estiveram sempre à flor da pele, intimamente ligados com a razão necessária para se transformar o sonho em projecto e este em luta organizada. Como, aliás, fez o proletariado rural alentejano e ribatejano há quatro décadas.

Causa atual e premente

Mais do que a mera evocação do que foi a autêntica revolução operada nos campos do Sul do País a partir de 1975 (ver página 6), o comício do PCP constituiu uma oportunidade ímpar para recolocar na ordem do dia a «necessidade e actualidade de, nas actuais circunstâncias, se concretizar uma Reforma Agrária», como afirmou Jerónimo de Sousa na intervenção que proferiu no sábado. Tendo como objectivos fundamentais a liquidação da propriedade latifundiária e do absentismo, a futura reforma agrária deverá igualmente, nas palavras do Secretário-geral do Partido, «pôr fim à cultura do subsídio sem correspondência com a produção» e entregar a terra a quem a trabalhe: pequenos agricultores e rendeiros, unidades colectivas de produção e cooperativas de trabalhadores rurais ou de pequenos agricultores e outras formas de exploração da terra por trabalhadores.

Para Jerónimo de Sousa, a reforma agrária a ter lugar nos campos do Sul terá que potenciar as «dezenas de milhares de hectares cercados com arame farpado, devolvendo-os à produção agrícola e pecuária», pôr ao serviço do País as «imensas potencialidades de Alqueva» e contrariar o modelo de exploração actual, «em que as produções, as mais-valias, os impostos e até os salários de uma parte dos assalariados vão para fora do País».

O dirigente comunista sublinhou ainda a importância de serem envolvidos no processo de realização de uma nova reforma agrária os «milhares de trabalhadores agrícolas da região, os desempregados, os pequenos agricultores e todos aqueles que a perspectiva do aumento do trabalho e da produção faça regressar à sua terra». Para além destes, uma nova reforma agrária interessa ainda aos pequenos e médios empresários, aos técnicos com formação na área agrícola, sem ocupação, e a todas as camadas não monopolistas das regiões abrangidas. Interessa, acima de tudo, ao próprio desenvolvimento do País.

Produção e soberania

A reforma agrária que o PCP defende e pela qual se bate, afirmou Jerónimo de Sousa, integra-se numa política alternativa que «aposte decisivamente na produção nacional e valorize os nossos recursos, com mais investimento para dinamizar a agricultura e a produção agro-industrial». A soberania alimentar, que hoje se encontra muito longe de ser uma realidade, terá que ser um objectivo dessa mesma política, acrescentou.

Para o Secretário-geral daquele que é, indiscutivelmente e por mérito próprio, o «Partido da reforma agrária», é fundamental que se assuma como prioritário o «investimento público no desenvolvimento da agricultura e da floresta», implementando medidas de apoio à produção, dirigidas aos pequenos e médios produtores, e concretizando diversas obras públicas, sobretudo hidro-agrícolas. O integral aproveitamento de Alqueva e a ruptura com as orientações da Política Agrícola Comum são também elementos fundamentais da alternativa que o PCP propõe.

Pôr fim ao abandono

Antes do Secretário-geral do Partido interveio João Pauzinho, responsável pela Organização Regional de Évora do PCP, que lembrou o retrocesso verificado nos últimos anos após a destruição da Reforma Agrária. Quatro décadas após o início da gesta heróica do proletariado rural do Alentejo e do Ribatejo, não só o latifúndio «persiste como a forma dominante da propriedade da terra» como a concentração fundiária se tem vindo a intensificar.

Como consequência, denunciou, «prossegue o despovoamento do Alentejo», que tem hoje o número de habitantes que tinha em 1911. De facto, à excepção do período da reforma agrária, a população não tem parado de decrescer. Também o desemprego atinge os valores mais altos desde o fascismo.

Chamando a atenção para as mudanças negativas verificadas nos últimos anos nos campos do Alentejo, o membro do Comité Central do PCP denunciou a aquisição de terras na zona de influência de Alqueva por empresas agrárias estrangeiras «em negócios especulativos com base nas mais-valias criadas pelo investimento público»; o anúncio de investimentos turísticos e imobiliários que, a concretizarem-se, implicariam «problemas ambientais e infra-estruturais complexos como o surgimento de «resorts» de luxo e campos de golfe; e a aposta em cereais transgénicos e plantas destinadas à produção de biocombustíveis, com o patrocínio do Ministério da Agricultura, «o que indica que o agro-negócio das multinacionais está a implantar-se nos nossos campos».

Contra estes que são objectivos do grande capital, João Pauzinho contrapôs a «função social» da terra como instrumento de produção que «tem que ser posto ao serviço do povo e do País». A reforma agrária, pondo fim ao latifúndio e entregando a terra a quem a trabalhe, continua a ser uma bandeira dos comunistas. E uma condição para um Portugal democrático e soberano.