REFORMA POLÍTICA - PLEBISCITO É A VOZ DO POVO QUE LUTA PARA OXIGENAR O SISTEMA POLÍTICO BRASILEIRO

70% dos congressistas, ou mais de 300 parlamentares, são empresários e latifundiários!
Atualmente, grandes empresas e grupos econômicos financiam campanhas eleitorais, o que gera promoção individual de candidatos com maior potencial financeiro em detrimento dos interesses e reivindicações sociais. 


Campanha “Assine Com o PT” está de volta às ruas. O projeto de reforma política proposto pelo Partido dos Trabalhadores tem como principais objetivos garantir maior participação social na política brasileira e promover mudanças para melhorar a representação popular por meio de candidatos eleitos. 

Para isso, a iniciativa busca a adesão de toda a sociedade. Entre as principais propostas da reforma encontra-se o financiamento público exclusivo de campanha. 

Atualmente, grandes empresas e grupos econômicos financiam campanhas eleitorais, o que gera promoção individual de candidatos com maior potencial financeiro em detrimento dos interesses e reivindicações sociais. 
Neste sentido, o PT propõe que todos os partidos contem com financiamento público, com limite de recursos estabelecidos. Desta forma, todas as legendas teriam condições de viabilizar suas campanhas tornando o processo eleitoral mais plural e democrático. 
Além disso, os custos seriam controlados e barateados, pautados nos interesses da sociedade, evitando a publicidade e promoção de candidatos. 

Outro ponto importante do texto é o voto em lista fechada pré-ordenada. A proposta pretende fazer com que os cidadãos possam votar em programas de governo apresentados pelos partidos e defendidos por candidatos integrantes da lista. Com isso, os cidadãos fariam sua escolha baseada nas propostas de cada grupo, estimulando o debate de ideias e dando fim ao voto personalista. A maior participação das mulheres na política brasileira também é uma questão chave da reforma política proposta pelo PT. Neste caso, o partido defende a paridade, com 50% de mulheres atuando nos parlamentos de todo o País. Para que a reforma aconteça, o PT propõe a Assembleia Constituinte Exclusiva, que seria composta por um corpo legislativo eleito e dedicado apenas a discussão da reforma política no Brasil. A iniciativa facilita o debate entre governo e sociedade e visa aumentar a influência da população no processo de elaboração da reforma.

Após 20 anos, reforma política entra na pauta do Congresso

O Congresso aceitou discutir a reforma política, mas não como sugerido por Dilma. A proposta da presidenta, é a de realizar um plebiscito como meio de ampliar a participação popular e aprofundar as discussões acerca do assunto. Partidos de oposição e mesmo alguns da base aliada recomendam o referendo.

A exigência de reformas constitucionais nasceu nas chamadas jornadas de junho e julho de 2013, manifestações ocorridas em várias regiões do País que se desdobrou em reivindicações por mais democracia, educação e saúde. Uma das frases mais percebidas nos cartazes das manifestações era: “não me representa”, uma alusão ao Congresso Nacional.

De fato, a composição do Parlamento não é representativa da pluralidade brasileira. Lá, 70% dos congressistas, ou mais de 300 parlamentares, são empresários e latifundiários.

Este ano foram eleitos 462 homens e 51 mulheres. Elas são 53% da população, mas não passam de 10% dos congressistas. Os negros, mais de 60% da população brasileira, não passam de 8,5% dos parlamentares.

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), com a atual composição do Congresso, a sociedade corre o risco de não ter os desejos atendidos. “O risco de um referendo, e não plebiscito, decidido a partir de uma decisão desse Congresso, é que os congressistas vão definir com sua ótica, com os seus interesses”, afirma Costa.

“Para responder à reforma política que os movimentos sociais querem, que a esquerda quer, só pode ser através de um plebiscito”, defende a vice-presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleide Andrade. Para ela, é necessário perguntar à sociedade da necessidade de uma reforma no sistema eleitoral brasileiro.

Atitude presidencial – Em meio às manifestações de 2013, a presidenta Dilma falou, em cadeia nacional de rádio e tevê, para reafirmar o compromisso democrático do governo com as reivindicações pacíficas e conclamar, justamente, por uma reforma política.

“Precisamos oxigenar o nosso sistema político, encontrar mecanismos que tornem nossas instituições mais transparentes, mas resistentes aos malfeitos e, acima de tudo, mais permeáveis à influência da sociedade”, disse Dilma. A presidenta pregou a construção de uma ampla e profunda reforma política, para ampliar a participação social.

Segundo a proposta de Dilma, a mesma defendida pelo PT, a reforma deverá ser convocada por meio de uma assembleia constituinte exclusiva para reforma do sistema eleitoral. A partir daí, seria implantado o financiamento público exclusivo de campanha; participação paritária das mulheres na política; e o voto em lista pré-ordenada.

O financiamento empresarial a campanhas políticas é uma das principais fontes de abuso do poder econômico para influenciar o resultado das eleições. Empresas doam maciçamente, em geral, para partidos com mais possibilidade de vencer as disputas. A ideia é tonar os políticos reféns dos interesses de quem os financia.

Em maio deste ano, a presidenta encaminhou ao Congresso Nacional o Decreto 8.243, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). “O objetivo é o de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil”, diz o texto do decreto.

Em 28 de outubro, dois dias depois de Dilma convocar o plebiscito para a reforma política, a oposição e parte da base aliada do governo derrubaram o decreto. Foi uma clara demonstração do clima que o governo vai encontrar no Congresso para a realização da reforma política.

Parte da imprensa e alguns parlamentares acusaram a presidenta de tentar interferir na autonomia constitucional do Parlamento. Quando, na verdade, o objetivo é o de fortalecer a sociedade, mas sem dar a ela o poder de decidir pelas instâncias dos três poderes. O decreto apenas afirma que as instituições públicas devem levar em consideração a existência da opinião da população.

A Ordem dos Advogados do Brasil se colocou contra a convocação de uma constituinte. Segundo nota da entidade, há o risco de os parlamentares eleitos para o fim específico da reforma política extrapolarem os limites do tema e aprovarem assuntos diferentes.

“Esse discurso da OAB é incompleto porque nós sempre defendemos a constituinte exclusiva para a reforma do sistema eleitoral. A diferença entre eles e nós é que o PT quer dialogar com a sociedade”, afirma Gleide. Para a vice-presidente do PT, a proposta do partido é mais “radicalizada”. Segundo ela, a OAB defende o financiamento individual de até R$ 700 e o PT, o financiamento público exclusivo de campanha.

Também o senador Humberto Costa não acredita na possibilidade de desvirtuamento da constituinte. “Qualquer tentativa de furar a temática central da constituinte, pode ser coibida pelo próprio Congresso Nacional”, alerta o líder do PT no Senado.

Diante da polêmica sobre o assunto entre os parlamentares, inclusive de parte da base aliada, a presidenta passou a levar em conta a possibilidade de ser feito um referendo. Ou seja, ao invés de consultar a população, antes da discussão no Congresso (plebiscito), o eleitor poderá apenas ratificar a decisão dos constituintes (referendo). “Acho que não interessa muito se é referendo ou plebiscito. Pode ser uma coisa ou outra”, disse Dilma, em entrevista ao SBT, em 28 de outubro.

Diferenças – Uma constituinte é um órgão colegiado de parlamentares eleitos pelo povo, com a função de redigir ou reformar uma constituição. Ao fim da empreitada, o colegiado é dissolvido. Somente o Congresso Nacional tem a prerrogativa de convocar uma constituinte. A última delas data de 1986, quanto foram eleitos os parlamentares autores da constituição de 1988.

O plebiscito é uma consulta à população sobre determinado tema nos quais ela vota sim ou não. Por meio desse sistema, a sociedade é consultada antes do ato legislativo ser criado.

Segundo Gleide Andrade, o Congresso não tem condições de assumir a reforma política, nesse momento. “Nem se ele quisesse, ele teria tempo para cuidar do país e ainda se desdobrar em cima de uma constituinte para reformar todo o sistema eleitoral brasileiro”, analisa.

Referendo é também uma consulta popular, diferente do plebiscito porque a sociedade apenas responde se concorda ou não com um ato legislativo decidido pelo Congresso Nacional.

Mobilização – Durante a reunião da Executiva Nacional, ontem (3), o PT definiu por mobilizações em todo o Brasil. Segundo Gleide, foram marcadas duas plenárias de mobilização, em São Paulo e Recife, para esta terça-feira (4). De 9 a 15 de novembro, o PT irá promover uma mobilização da militância para participar das ações em defesa da reforma política.

Ela lembrou dos 7,5 milhões de votos obtidos pelo plebiscito popular convocado por mais de 480 instituições, entre os dias 1º e 7 de setembro deste ano. Ainda assim, o partido continua o trabalho de coleta de assinaturas para a constituinte exclusiva da reforma política.

Por Guilherme Ferreira, da Agência PT de Notícias

Reforma política só sai com povo na rua, dizem lideranças

Debaixo de chuva cerca de mil pessoas participaram do ato em defesa do plebiscito oficial por uma Constituinte Exclusiva pela reforma política, nesta terça-feira (04/11), em frente ao Masp, na avenida Paulista. A manifestação uniu integrantes de partidos políticos de esquerda e de várias centrais sindicais e movimentos populares. É consenso entre lideranças políticas e populares de que a reforma política só deve sair com o povo na rua. 

Pelo Brasil

Diversos movimentos sociais, como CUT, MST, Levante Popular da Juventude, Consulta Popular, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Marcha Mundial das Mulheres (MMM), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Rede Fora do Eixo, Comitês Populares do Plebiscito, sindicatos, realizaram atos e intervenções artísticas pelo país no Dia Nacional de Luta pela Constituinte.

Panfletagens, colagem de cartazes, pinturas, baterias de rua, aulas públicas e ocupações culturais foram algumas das formas usadas pelas organizações para debater o tema com a sociedade.

Jaime Amorim, da coordenação nacional do MST, acredita que “o nosso sistema representativo está falido. Uma reforma política é necessária para que a sociedade civil tenha cada vez mais espaço nas decisões tomadas pelos nossos poderes."

Para Diva Braga, da Consulta Popular, a luta pela Constituinte se coloca como a mais significativa luta política desde as Diretas Já! “Essa é a nossa prioridade de lutas atualmente, pois congrega a participação da sociedade civil e das diversas pautas de interesse do povo Brasileiro na luta por mudanças estruturais do país. E o plebiscito é a ferramenta de organização do povo nesta luta."

As ações ocorreram, além de São Paulo, nos estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pernambuco, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Paraná, Minas Gerais, Sergipe, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul e Pará.

Mato Grosso do Sul

Foi realizada uma manifestação dos movimentos sociais no centro de Campo Grande-MS em defesa do plebiscito popular pela Constituinte Exclusiva.

O local escolhido para a atividade foi simbólico, pois o banco Bradesco é um dos maiores financiadores privados das campanhas políticas eleitorais. Segundo a organização é este tipo de financiamento que impede que os setores populares e sindicais tenham um número maior de representantes nas câmaras legislativas.

O ato buscava conscientizar as pessoas que passavam e panfletos foram distribuídos na atividade.

Segundo Walkes Vargas, da Secretaria Operativa do Plebiscito e membro do Fórum Municipal de Juventudes de Campo Grande, "a atividade foi muito positiva, as pessoas pegavam nossos materiais e vinham conversar. Estamos muito animados e pretendemos colher 10 milhões de votos no país neste Plebiscito Popular."

Para Iaci Azamor, presidenta do Sindicato dos Bancários de Campo Grande e Região, “os bancos privados são os maiores financiadores de campanha. É o vínculo do capital com a política. Eles fazem isso para que seus interesses falem mais alto. Basta ver esta fila ao lado, para o pagamento de contas, tudo porque os bancos não querem mais oferecer este serviço.”

Azamor complementa: “nós, bancários, somos jogados na rua, igual esta fila, estamos perdendo nossos empregos para manter o lucro de bancos, que preferem a terceirização e gastam milhões com as campanhas políticas”.

Minas Gerais

Militantes e representantes de sindicatos e movimentos sociais, que fazem parte do Comitê Popular da Região Metropolitana de Belo Horizonte, realizaram a mobilização Plebiscito na Rua para a divulgação do Plebiscito Popular pela Constituinte Exclusiva e Soberana da Reforma do Sistema Político. Além da distribuição de panfletos e do diálogo com a população da capital mineira, foram coletadas assinaturas por uma proposta de reforma política, que é complementar à consulta popular, segundo Cazu Shikasho, coordenador do comitê e integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

“A mobilização, que começou às 10h e se estendeu até as 19h, também aconteceu em outras cidades do interior de Minas Gerais”, acrescenta Cazu.

“Tem que haver uma pressão para mudar as coisas, para que este Brasil cresça mais. E o povo vai ganhar com esta mudança”, pondera Manoel Santos, 68 anos, motorista aposentado que apoia o plebiscito e a constituinte exclusiva.

“Tem que ter reforma política, não pode mais ficar do jeito que está. Precisamos de educação e saúde de qualidade, de segurança pública. A roubalheira está grande. Veja o caso do viaduto que caiu na avenida Pedro I. Caiu porque priorizaram o lucro”, destaca a técnica em cuidado de idosos de 55 anos.

Pernambuco

No estado de Pernambuco, ocorreram atos em Recife, Caruaru e Petrolina. Na cidade do Recife, a mobilização aconteceu na Praça do Diário, centro da cidade e contou com panfletagem e exposição de faixas e cartazes.

“Este é um dia de lutas para mobilização do plebiscito em setembro. Portanto, um espaço de dialogar com a sociedade sobre como funciona o sistema político atual e quais mudanças poderão ser propostas”, enfatiza Paulo Rocha, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de Pernambuco.

Sergipe

Trabalhadores do campo e da cidade, movimentos sociais, sindicatos, juventude, coletivos de comunicação e cultura deram as mãos e ocuparam as ruas do centro de Aracaju, realizando uma manifestação educativa com esquete teatral para apresentar à população a luta pela constituinte para a reforma política.

O vice-presidente da CUT-SE, Roberto Silva, defende que todos tenham direitos iguais nas campanhas políticas e que o poder econômico não continue sendo o fator decisivo para a vitória dos políticos conservadores que sempre mandaram no Brasil. “A grande mídia nacional não tem interesse de reforma política porque ela se beneficia com o atual modelo político que empodera quem tem poder econômico. Este modelo político não favorece a população. Não precisamos do Senado, que nos custa muito caro e não passa de uma casa revisora sem necessidade de existir. Na campanha política, as propostas devem prevalecer e não o poder econômico e a compra de voto. O povo precisa votar na proposta, no projeto político."

O artista Sinho, da Associação Sergipana de Hip Hop, avaliou: “Nós, jovens, mulheres, negros, somos sub-representados por este sistema político que aí está. Estamos juntos e misturados nesta luta pela construção de um novo sistema político realmente democrático."