Haddad pede estudos para avaliar perda de recursos com a Controlar
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, vai enviar um projeto de lei à Câmara Municipal, na abertura dos trabalhos legislativos, propondo uma nova regulamentação para o controle de emissão de gases da frota automobilística da cidade.
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, vai enviar um projeto de lei à Câmara Municipal, na abertura dos trabalhos legislativos, propondo uma nova regulamentação para o controle de emissão de gases da frota automobilística da cidade.
“Eu não posso, a pretexto de defender o meio ambiente, defender os interesses de uma empresa. Tem muita gente mais preocupada com o contrato do que com o meio ambiente”, afirmou Haddad em entrevista à rádio Jovem Pan na manhã desta segunda-feira (14).
Haddad informou ter solicitado estudos da Secretaria das Finanças para quantificar o volume de recursos financeiros que a cidade perde com a evasão dos licenciamentos, principalmente para cidades da região metropolitana e do Litoral. “Estamos perdendo dinheiro e a qualidade do ar continua a mesma.”
O problema, de acordo com o prefeito, é o descompasso entre as atribuições da Prefeitura e do Estado.
“Apenas cidades com mais de três milhões de veículos é que têm esta incumbência legal. Nas demais a atribuição é dos governos estaduais. Se não houver uma interação, as ações se tornam inócuas", argumentou.
Haddad também questiona o modelo de inspeção. Na maioria dos países, as montadoras têm responsabilidade ambiental relativa aos primeiros anos de vida do veículo. “Se você pensar em termos de direito do consumidor, quem está comprando um carro novo pressupõe que ele esteja conforme a legislação nacional. O que eu quero é compartilhar responsabilidades. A Prefeitura tem a sua, o Governo do Estado tem a sua e as montadoras, também”, disse Haddad.
Dívida
Também na entrevista com a Jovem Pan, o prefeito Fernando Haddad anunciou que pretende se encontrar com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para pedir a aprovação rápida do projeto de iniciativa do Governo Federal que prevê a mudança do indexador das dividas de Estados e municípios. A proposta, encaminhada ano passado, ao Congresso propõe a criação de um novo indexador Selic ou IPCA mais 4%, como opção ao atual IGP-DI mais 9%. “O Governo Federal, com relação a estes contratos, age como agiota. Asfixia os entes federados com juros e serviços impagáveis. A Cidade de São Paulo deve duas vezes o que arrecada e a capacidade de investimento do município é nula. Temos metade dos recursos que tem, por exemplo, a cidade do Rio de Janeiro”, comentou.
Corredores
Haddad reafirmou sua intenção de implantar 150 quilômetros de corredores exclusivos para a circulação de ônibus. O prefeito confirmou que há uma licitação em curso para 66 quilômetros. Para os 84 restantes, a Prefeitura deverá lançar mão de recursos federais ou lançar mão das Parcerias Público-Privadas.
Ainda sobre transportes coletivos, o prefeito anunciou que o reajuste da tarifa só deve ser aplicado em maio ou junho e não deve superar os 10%. “O modelo é cruel, as passagens costumavam ter aumentos maiores do que a inflação, enquanto a gasolina está congelada, o que estimula o uso do automóvel e desestimula o transporte coletivo”, finalizou.
CONFIRA A ENTREVISTA
DE HADDAD À RADIO JOVEM PAN
Parte 2
Parte 3
E O CASO DOS TAXISTAS COMO VAI FICAR?
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