AS RECOMENDAÇÕES NEOLIBERAIS DO FMI PARA PORTUGAL REMETEM O PAÍS PARA O BRASIL DOS ANOS 1990

A CARTILHA DE "AUSTERIDADE" DO FMI SÓ SERVE PARA SANGRAR O POVO PORTUGUÊS COM MAIS EFICIÊNCIA

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O Governo português encomendou um estudo ao FMI (Fundo Monetário Internacional) sobre como reduzir a despesa do Estado de forma permanente.

O estudo de 80 páginas foi hoje revelado pelo Jornal de Negócios e nele o organismo liderado por Christine Lagarde recomenda várias “reformas inteligentes”, como no caso do sector da Saúde.

O Fundo Monetário Internacional considera que, depois de vários aumentos, ainda existe manobra em Portugal para um novo aumento das taxas moderadoras.

Outra das reformas propostas pelo Governo passa pela eliminação definitiva da gratuitidade de alguns serviços. Para o FMI todos os serviços na saúde pública devem ser pagos em Portugal.

A reforma no sector da saúde passa também pela remuneração extra dos médicos. O Fundo defende que os profissionais devem sofrer um corte nas horas extraordinárias, depois de recentemente terem visto o seu horário de trabalho aumentar das 35 para as 40 horas semanais.
Mas há mais reformas. O ensino nesta área também deve ser alvo de reforma, considera a instituição baseada em Washington. Uma das alterações pretendidas é ao nível das propinas, defende o FMI, que defende que estas devem sofrer um agravamento.

O estudo foi entregue ao Governo que vai agora estudar o dossier. As medidas deverão ser apresentadas em Fevereiro, por ocasião da próxima avaliação da troika ao programa de ajustamento português.

Propostas do FMI para a Educação

O corte de despesa no Estado português deverá passar pelo ensino público, defende o estudo encomendado pelo Governo ao FMI (Fundo Monetário Internacional), revelado hoje pelo Jornal de Negócios.
A medida central da reforma neste sector passa pela dispensa de 50 mil professores e pessoal auxiliar, defende o Fundo, o que permitirá uma poupança de 710 milhões de euros.
A organização liderada por Christine Lagarde considera que existe pessoal em excesso neste sector, e sugere também que sejam colocados em regime de mobilidade especial entre 30 mil a 50 mil professores, para que passados dois anos os excedentários sejam despedidos.
O ensino superior também é alvo de escrutínio do Fundo que defende que o futuro do mesmo deverá passar por um aumento das propinas.
Depois de estudar este dossier, o Governo de Pedro Passos Coelho vai apresentar as reformas para reduzir em 4 mil milhões de euros as despesas do Estado de forma permanente. A apresentação das medidas deverá ter lugar em fevereiro após a conclusão da próxima avaliação da troika ao programa de ajustamento.

Propostas do FMI para a Saúde

O Governo português encomendou um estudo ao FMI (Fundo Monetário Internacional) sobre como reduzir a despesa do Estado de forma permanente.

O estudo de 80 páginas foi hoje revelado pelo Jornal de Negócios e nele o organismo liderado por Christine Lagarde recomenda várias “reformas inteligentes”, como no caso do sector da Saúde.
O Fundo Monetário Internacional considera que, depois de vários aumentos, ainda existe manobra em Portugal para um novo aumento das taxas moderadoras.
Outra das reformas propostas pelo Governo passa pela eliminação definitiva da gratuitidade de alguns serviços. Para o FMI todos os serviços na saúde pública devem ser pagos em Portugal.
A reforma no sector da saúde passa também pela remuneração extra dos médicos. O Fundo defende que os profissionais devem sofrer um corte nas horas extraordinárias, depois de recentemente terem visto o seu horário de trabalho aumentar das 35 para as 40 horas semanais.
Mas há mais reformas. O ensino nesta área também deve ser alvo de reforma, considera a instituição baseada em Washington. Uma das alterações pretendidas é ao nível das propinas, defende o FMI, que defende que estas devem sofrer um agravamento.
O estudo foi entregue ao Governo que vai agora estudar o dossier. As medidas deverão ser apresentadas em Fevereiro, por ocasião da próxima avaliação da troika ao programa de ajustamento português.

Propostas do FMI para Regimes Especiais

A idade legal da reforma para a generalidade dos funcionários públicos está agora fixada nos 65 anos, mas para algumas carreiras a saída para a aposentação ocorre aos 60 anos de idade.

Até 2005, um funcionário público podiam reformar-se aos 60 anos, sendo esta a idade considerada completa. Nessa altura coexistiam com este regime, outros mais favoráveis que estabeleciam idades mais baixas. Era o caso dos enfermeiros, docentes, militares, forças de segurança ou dos funcionários judiciais.
A mudança ao Estatuto da Aposentação, realizada ainda pelo anterior Governo, veio aumentar para os 60 anos a idade legal dos regimes especiais e para os 65 anos o regime geral da função pública - fazendo-o convergir com as regras em vigor na segurança social.
Ficou ainda, então, definido que a convergência dos 60 para os 65 anos se faria ao ritmo de mais seis meses por ano, o que significaria que em 2015 a idade legal da reforma atingiria os 65 anos. Mas com o OE/2013 as regras mudaram de novo, antecipando-se a convergência. passando os 65 a ser a idade exigida já este ano.
Em relação aos regimes gerais manteve-se nos 60 anos a idade legal para a reforma, mas antecipou-se também para 2013 a chegada a esta patamar.
É que nalguns casos, o ritmo para a convergência era mais lento, pelo que só seria atingido em 2020.
Além desta antecipação, alguns regimes deixaram de beneficiar de um acesso à reforma aos 60 anos, ainda que este se tenha mantido para algumas carreiras, nomeadamente as ligadas à defesa, segurança ou os professores do primeiro ciclo do ensino básico.

Propostas do FMI para as pensões

Como se calculam com as reformas

O cálculo da pensão é feito utilizando as regras previstas no decreto – lei 187/2007, de 10 de Maio, o que significa que os trabalhadores que se inscreveram na Segurança Social antes de 2001 têm primeiro calcular duas “remunerações de referência” para perceber quanto é que vão ter de reforma. O processo é complicado e o economista Eugénio Rosa elaborou um estudo onde, em sete passos, explica, as mudanças e o que se pode esperar.

Conheça essas etapas
1º Passo:
Revalorização do salários. Para se chegar às remunerações de referência, é necessário primeiro revalorizar os salários com base nos quais os trabalhador descontou para a Segurança Social. Esta revalorização serve para determinar quantos euros são necessários na data em que o trabalhador se aposenta para conseguir comprar os mesmos produtos que conseguiria comprar com o salário ganho em cada ano que fez os descontos. Para isso é necessário ter o registo dos salários auferidos ao longo dos anos e multiplicar o valor anual por um coeficiente que todos os anos é atualizado e que em 2012 é de 1,0000.

2º Passo:
Cálculo das remunerações de referência. A primeira remuneração de referência tem em conta os salários revalorizados de toda a carreira contributiva, sendo considerados um máximo de de 40 anos de descontos – caso tenha mais anos, escolhe-se os de valor mais elevado. Somam-se então as remunerações destes 40 anos e dividem-se por 40. O resultado tem depois de ser novamente dividido por 14 para se obter a remuneração média mensal. A segunda remuneração de referência obtém-se com base nas remunerações anuais revalorizadas dos últimos 15 anos de carreira contributiva, considerando depois para o cálculo apenas as 1o mais elevados daquele conjunto de 15.