A DEMOCRACIA CUBANA CONVOCA ELEIÇÕES: A VOTAR! Por nuestras ideas y nuestros valores!

ELECCIONES GENERALES!

QUEM SABE FAZ A HORA!

O Conselho de Estado, conforme previsto na Constituição e Lei n º 72, de 29 de outubro de 1992, "Lei Eleitoral", decidiu convocar os eleitores da República para as eleições gerais a fim de eleger delegados para assembleias municipais e provinciais do Poder Popular e deputados à Assembléia Nacional do Poder Popular.

As eleições de delegados às Assembleias municipais do Poder Popular para um mandato de dois anos meio , será realizada no domingo 21 de outubro de 2012, e em segundo turno, no domingo 28 de outubro, nos distritos onde nenhum dos candidatos tenha obtido mais de 50 por cento dos votos válidos.

As eleições dos delegados para as assembleias provinciais e deputados à Assembléia Nacional do Poder Popular terá lugar para escolher esses membros para um mandato de cinco anos.

Assembléia Nacional do Poder Popular

http://www.asanac.gov.cu

A Assembléia Popular Nacional é o órgão supremo do poder estatal. Representa e expressa a vontade soberana do povo, é o único órgão com poder constituinte e legislativo na República. ( artigo 69 º e 70 da Constituição )

É composto por deputados eleitos por voto livre, voto direto e secreto, na proporção e de acordo com o procedimento estabelecido por lei, são eleitos para um mandato de cinco anos. ( artigos 71 e 72 da Constituição )

A Assembléia Nacional do Poder Popular, na reunião para uma nova legislatura, elege de entre os seus deputados o seu presidente, vice-presidente e secretário. A lei regulamenta a forma e procedimento pelo qual a Assembleia é constituída e faz essa escolha. ( artigo 73 da Constituição )

A Assembleia Nacional do Poder Popular elege, de entre os seus deputados, o Conselho de Estado , composto por um Presidente, um Primeiro Vice-Presidente, cinco Vice-Presidentes, um Secretário e mais.A vinte e três membros do Conselho de Presidente do Estado é o chefe de estado e chefe de governo. (artigo 74 da Constituição )

Os poderes da Assembleia Popular Nacional ( artigo 75 da Constituição )

1. reformas acordadas Constituição , tal como previsto no artigo 137;
2. aprovar, modificar ou revogar as leis após a consulta popular quando julgar necessário em vista da natureza da legislação em questão;
3. decidir sobre a constitucionalidade das leis, decretos-leis, decretos e outras disposições gerais;
4. revogada no todo ou em parte os decretos-lei emitidos pelo Conselho de Estado;
5. discutir e aprovar os planos nacionais de desenvolvimento económico e social;
6. discutir e aprovar o orçamento;
7. aprovar os princípios do planejamento e gestão da economia nacional;
8. concordar com o sistema monetário e de crédito;
9. aprovar as linhas gerais da política externa e interna;
10. declarar um estado de guerra em caso de agressão militar e tratados de paz que aprovam;
11. estabelecer e modificar a divisão político-administrativa do país, conforme estipulado no artigo 102;
12. eleger o presidente, vice-presidente e secretário da Assembleia Nacional;
13. eleger o Presidente, Primeiro Vice-Presidente, os Vice-Presidentes, o Secretário e demais membros do Conselho de Estado;
14. designar a proposta do Presidente do Conselho de Estado, o primeiro vice-presidente, os vice-presidentes e outros membros do Conselho de Ministros;
15. eleger o presidente, vice-presidentes e outros juízes do Tribunal Popular Supremo;
16. Eleger o Procurador-Geral e do procurador-geral adjunto da República;
17. nomear comissões permanentes e temporárias;
18. revogar a eleição ou nomeação dos candidatos eleitos ou nomeados por ela;
19. exercer o maior supervisão sobre os órgãos estaduais e do governo;
20. e avaliar e adotar as decisões pertinentes sobre os relatórios de prestação de contas que lhe forem submetidos pelo Conselho de Estado, o Conselho de Ministros, o Tribunal Supremo, Procuradoria Geral da República e as Assembleias Provinciais do Poder Popular;
21. revogar os decretos-lei do Conselho de Estado e os decretos ou decisões do Conselho de Ministros que contradizem a Constituição ou pela lei;
22. revogar ou modificar os acordos ou convénios de órgãos locais do Poder Popular que violam a Constituição, leis, decretos-leis, decretos e outras disposições emitidas por um órgão superior a eles, ou que afectem os interesses dos outros ou os locais gerais do país;
23. anistias;
24. pedindo a realização de um referendo, tal como previsto na Constituição e outros que a Assembleia considera pertinente;
25. concordar com suas regras;
26. outro que dá a Constituição 

Presidente da Assembléia Nacional

Presidente da Assembleia Nacional, sétima legislatura (2008-2012)

Ricardo Alarcon de Quesada, presidente ( Ver Cubadebate artigos )

Doutor em Filosofia, membro do Politburo do Partido Comunista de Cuba Adjunto para a Praça da cidade da Revolução, em Havana a partir do quarto mandato.

Ele entrou na Universidade de Havana em 1954 e juntou-se à Candidatura dos estudantes universitários Federation (FEU), participando na maior parte dos protestos organizados pela Organização. Membro da Secretaria de Cultura da Federação de Estudantes Universitários (FEU) 1955-1956. Amigo da Direcção Revolucionária. Juntou-se ao Movimento 26 de Julho de 1955 e foi organizador de brigadas de jovens estudantes elétricos do movimento revolucionário. Eleito vice-presidente da FEU, em 1959, e presidente desta organização 1961-1962.

Em 1962 foi nomeado Director do Ministério da América das Relações Exteriores (Itamaraty) 1966-1978 foi Embaixador e Representante Permanente de Cuba à Organização das Nações Unidas (ONU) da Assembléia Geral, Vice-Presidente da Organização das Nações Unidas, Presidente do Conselho de Administração Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), vice-presidente do Comitê das Nações Unidas sobre o Exercício dos Direitos Inalienáveis ​​do povo palestino.

Em 1978 ele foi promovido a Vice-Primeiro Ministério das Relações Exteriores, em 1992, para preencher o cargo de ministro. Em fevereiro de 1993, foi eleito Presidente do Nacional Popular Assembleia, uma posição que ele joga atualmente. Membro do Birô Político do Comitê Central do Partido Comunista de Cuba.

Como Presidente da Assembleia Popular Nacional tem desempenhado um papel importante no desenvolvimento da nossa revolução, tanto nacional quanto internacionalmente, tem representado o país nas negociações com os Estados Unidos nos acordos migratórios entre os dois países. Município: Praça da Revolução

Jaime Alberto Hernandez-Baquero Crombet, vice-

Membro do Comité Central do Partido Comunista de Cuba (PCC) de 1975. Presidente da Federação de Estudantes Universitários (FEU) e Primeiro Secretário da União dos Jovens Comunistas (UJC) da Universidade de Havana (1964). Primeiro Secretário da UJC, na antiga província de Havana. Primeiro Secretário da UJC Ia Comitê Nacional (1966-1972) e cabeça ao mesmo tempo da Coluna da Juventude do Centenário (1968-1972). Segundo Secretário do Comité Provincial CPC, na antiga província de Camagüey (1972-1975).Chefe político da Frente Norte na República Popular de Angola (1976) Primeiro Secretário do Comité Provincial CPC, na província de Cidade de Havana (1977-1978). PCC representante e embaixador de Cuba na República de Angola (1979). Primeiro Secretário do Comité Provincial CPC, na província de Pinar del Rio (1980-1983). Secretário do Comitê Central do PCC (1983-1990). Vice-Presidente do Conselho de Ministros (1990-1993).

É deputado à Assembleia Nacional desde a sua criação em 1976. É Coronel da Reserva da FAR. Ele representou a Assembleia FEU, UJC, PCC e Nacional do Poder Popular em várias visitas e eventos. Ele recebeu muitos prêmios e honrarias. Cidade: San Cristobal.

Sarroca Miriam Brito, Secretário

Nível Grau: Superior. Ocupação: Secretário da ANPP.Licenciada em Espanhol e Literatura, ensinou, levou a Casa da Cultura de Guanajay, em seguida Cultura. Ele era um membro da Secretaria Municipal do Partido. Coordenador dos CDRs em Havana e membro do Comité Provincial do Partido. Vice-Presidente do Conselho Provincial e mais tarde Secretário da Assembléia. Secretário eleito da Assembleia Popular Nacional de Energia em 24 de fevereiro de 2008. V é um legislador da Assembléia Legislativa. Cidade: Santa Cruz del Norte.

Assembléias Provinciais Presidentes

• Ernesto Barreto Castillo. Pinar del Rio
• Armando Cuellar Dominguez. Havana
• Juan Contino Aslam. Havana
• Tomas Diaz Fundora Nilo. Matanzas
• Alexander Rodríguez Rosada. Villa Clara
• Rolando Diaz Gonzalez. Cienfuegos
• Fidel Perez Luzbert Orlando. Sancti Spiritus
• Jose Ignacio Quinones Venegas. Ciego de Avila
• Jesus Arturo Garcia Collazo. Camagüey
• Victor Luis Rodriguez Carballosa. Las Tunas
• Vivian Rodriguez Rondín. Holguin
• Jesus Antonio Infante Lopez. Granma
• Rolando Yero García. Santiago de Cuba
• Luis Fernando Navarro Martinez. Guantanamo

Composição da Assembléia Legislativa do Sétimo

Total de Representantes - 611

• A média de idade - 49 anos
• 481 Deputados - 78,34% - são universitários
• 127 Deputados - 20,68% - possui ensino secundário
• 390 Deputados - 63,52% - não ocupar uma cadeira no Legislativo Sexta 2003-2008, que tinha 609 membros
• 224 Deputados - 36,48% - foram reeleitos
• 374 Deputados - 60,91% - nasceram depois do triunfo da Revolução em 01 de janeiro de 1959
• 134 Deputados - 21,82% - eram crianças como jovens de10 anos, o triunfo da Revolução em 01 de janeiro de 1959
• 106 Deputados - 17,26% - Eles se conheceram capitalismo

Dos 611 membros da Assembléia Nacional do Poder Popular

• 265 são mulheres - 43,37%
• 393 são brancos - 64,32%
• 117 são Black - 19,15%
• 101 são mestiços - 16,53%
• Há 285 delegados municipais - 46,64%