Em reunião da bancada do PT na Câmara, para escolha do novo líder petista, o deputado Paulo Teixeira (SP) apresentará aos 86 deputados do PT três anteprojetos de lei que tratam de sugestões para uma Reforma Tributária no País.
O material é resultado de intensos debates e estudos do Núcleo de Finanças e Tributação do PT na Câmara, por orientação de Paulo Teixeira.
PT apresenta anteprojeto de reforma tributária
Desde o ano passado, o núcleo vem se reunindo para retomar a discussão sobre a Reforma. O resultado inicial desse debate foi a elaboração de uma lista de propostas de alteração da legislação tributária constitucional e infraconstitucional, para tornar o sistema tributário nacional mais equitativo e justo. Nessa primeira etapa do trabalho, os três anteprojetos alteram a legislação infraconstitucional. O primeiro deles visa a instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, VII, da Constituição Federal, que ainda espera regulação por lei complementar. O segundo estabelece a incidência de imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos pagos e creditados pelas pessoas jurídicas, e sobre juros pagos e creditados a título de capital próprio.Esse anteprojeto ainda acaba com a isenção do imposto de renda sobre os rendimentos de títulos públicos adquiridos por investidores estrangeiros.
Por fim, o último anteprojeto dispõe sobre a redução a zero das alíquotas dos produtos alimentares que compõem a cesta básica nacional, relativamente à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Novo líder
O líder Paulo Teixeira (SP) afirmou que a transição será tranquila, pautada no consenso. “Estamos mobilizados para uma mudança de comando sem disputa”, garante. Ele deixará a bancada após um ano de intenso trabalho legislativo que mobilizou a bancada na votação de matérias importantes. Entre outros projetos, a política do salário mínimo; os programas “Brasil sem Miséria” e “Brasil Maior”; o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), a DRU (Desvinculação de Receitas da União), a Comissão da Verdade e a Lei de Acesso à Informação Pública.
JILMAR TATTO
DZ DE PIRITUBA
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