Debate trata de justiça e memória no Brasil
Seminário discute processos de transição democrática e violações aos Direitos Humanos durante as ditaduras na América Latina.
Durante dois dias, especialistas do Brasil e de outros países estiveram reunidos em Brasília para debater os processos de transição democrática e as violações aos Direitos Humanos durante os regimes de exceção em países da América Latina. O II Seminário Latino-Americano de Justiça de Transição faz parte das diversas ações de um projeto de cooperação técnica entre o PNUD e o Ministério da Justiça, que tem como objetivo fortalecer, além do intercâmbio internacional, o desenvolvimento e a aplicação das políticas de Justiça de Transição do Brasil.
Na abertura do evento, o representante residente do PNUD e coordenador do Sistema ONU no Brasil, Jorge Chediek, destacou a importância dos Direitos Humanos dentro do mandato das Nações Unidas. “Não existe desenvolvimento sem que se reconheçam os direitos das pessoas. A ONU apoia a criação de mecanismos e processos que promovam a justiça e a reconciliação. Além de considerar as obrigações legais internacionais, devem levar em conta os atores e o contexto nacional de cada país”, disse.
Justiça de transição é o conjunto de mecanismos para tratar o legado histórico da violência dos regimes autoritários, segundo a ONU. Seus elementos centrais são a verdade e a memória, através do conhecimento dos fatos e do resgate da história. Nesse contexto foi criada em 2001 a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Sua concepção está ligada aos quatro pilares da justiça de transição: a reforma das instituições; a reparação às vítimas; a revelação da verdade factual; e a implementação de medidas de justiça.
Embora o Brasil tenha avançado nas reformas institucionais e na reparação às vítimas, o país ainda é alvo de críticas quanto à formulação e à execução de políticas que promovam a busca da verdade e da memória e a promoção da Justiça. Devido ao passado comum, o intercâmbio de experiências entre os países latino-americanos se mostra uma prática relevante para este processo.
Durante o encontro, o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, ressaltou a importância da promoção e fortalecimento da Justiça de Transição. “O Brasil deve resgatar e conservar a memória, a verdade, até para preparar as próximas gerações para o conhecimento da história do seu país”, afirmou Abrão.
Documentário 30 anos de Anistia
O Ministério da Justiça, por meio da Comissão de Anistia, realizou um documentário sobre os 30 anos de Anistia no Brasil.
Parabéns pela iniciativa do debate, estamos organizando isso aqui em Campinas. Como dizia Hanna Arendt, "a luta da humanidade contra a barbárie é batalha da memória contra o esquecimento". Abração
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