A POSIÇÃO EQUILIBRADA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES COM RELAÇÃO AO CÓDIGO AMBIENTAL

Código Florestal:

A posição da bancada do PT

A bancada do PT defende uma proposta de Código Florestal equilibrada, que respeite nossas condições naturais de potência agrícola e ambiental. Nessa primeira etapa da batalha pelo Código que queremos, não obtivemos sucesso.

Quem perdeu não foi o governo, nem o PT, quem perdeu foi o Brasil. Mas confiamos na força de mobilização da sociedade e nas negociações ainda no Senado e no retorno do texto à Câmara, para se chegar a um texto mais equilibrado. Nosso compromisso é continuarmos lutando para suprimirmos essas disposições do texto que atentam contra nossa biodiversidade.

Após todas as votações do Congresso Nacional, caso não consigamos evitar um texto que contenha anistia a desmatadores, já pedimos à presidenta da República o veto.

Como líder do PT, lutei incansavelmente para que o governo se posicionasse. Fechada a posição, a bancada federal do PT seguiu a orientação do governo.

Histórico do projeto

Primeiro, é preciso lembrar que o PT votou contra o relatório de Aldo Rebelo (PCdoB-SP) na Comissão Especial que analisou o tema em 2010. Avaliou, na época, que o texto apontava vários retrocessos na política ambiental brasileira.

No início deste ano, a bancada do PT pediu e o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), criou uma Câmara de Conciliação. O instrumento foi importante para que o maior número possível de vozes fossem ouvidas: ambientalistas, produtores rurais e cientistas, ponderando melhor todas as consequências da alteração do Código.

Como partido de governo, o PT também lutou para que o Poder Executivo tivesse uma posição única, que representasse as visões dos Ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente, e do Desenvolvimento Agrário.

A partir desses movimentos, o relatório melhorou consideravelmente. Voltaram ao texto a reserva em topos de morro – que antes havia sido retirada e foi mantida a Reserva Legal em 80% na Amazônia Legal, 35% no Cerrado e 20% nos outros biomas. A Área de Preservação Permanente (APP), que antes havia reduzida para 15 metros, voltou a ter 30 metros nas margens de rio.

Ao mesmo tempo, o governo trabalhou pela inclusão de temas importantes para os pequenos agricultores. Além disso, foi construída uma solução que traz para a legalidade os plantios de café, uva e maçã em áreas de relevo, sem abrir mão da preservação dos topos de morro, assim como a regularização do cultivo de arroz em áreas de várzea.

Posição da bancada

Com esses avanços, a bancada do PT decidiu seguir a posição de governo e votar com o relatório, mesmo mantendo profundas críticas ao projeto, que foram apresentadas em Plenário e que vamos continuar lutando para alterar.

O relatório de Aldo ainda define como “área consolidada” os terrenos desmatados até julho de 2008, liberando, na prática, os produtores rurais de fazer o reflorestamento. O texto também exime da recomposição os proprietários de terrenos de até quatro módulos fiscais – o que pode chegar a até 400 hectares na Amazônia.

Além de seu efeito prático para as áreas já desmatadas, a medida estimula novas queimadas e até o fracionamento de grandes áreas em propriedades menores, de até 4 módulos para permitir desmatamento.

Optamos por destacar, e votar contra, esses trechos, que consideramos extremamente nocivos ao país, e votar o restante do texto, resultante das negociações entre parlamentares e governo. Continuaremos lutando para suprimir as partes do texto que atentam contra nossa biodiversidade. alterar esses trechos do texto.

Mas concentramos nossas forças em derrubar a emenda 164, do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que consolida atividades agrosilvopastoris desmatadas descaracterizando as Áreas de Proteção Permanente (APP) no meio rural.

Essa emenda transfere aos Estados o poder de decidir quais atividades podem justificar o desmatamento de Áreas de Preservação Permanente (APP) e anistiar multas ambientais.

Para derrubar essa emenda, extremamente nociva ao meio ambiente e ao futuro de nosso país, faltaram menos de 50 votos. Perdeu o país. Nós, do PT, continuaremos tentando derrubar essa emenda no Senado, ou então pedirei à presidenta da República o veto dessa medida.

Desejamos para o Brasil um Código Florestal equilibrado, que garanta nossa produção agrícola sem abrir mão de nossa biodiversidade. Para isso, continuaremos fazendo o debate com a sociedade civil, comunidade científica, agricultura familiar e outros setores para oferecer finalmente ao país um Código Florestal que mantenha o Brasil como potência agrícola e ambiental.

Paulo Teixeira
Deputado Federal e líder do PT na Câmara dos Deputados