CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS DA ONU ELEGE CUBA PARA OCUPAR A VICE-PRESIDENCIA

Eleito ontem; o Vice-Presidente de Direitos Humanos da ONU  é Cubano

COMO FICA A HIPOCRISIA DEMOTUCANO-AMERICANA AGORA?

Cuba foi eleita Vice-Presidente do Conselho de Direitos Humanos (CDH), o principal órgão das Nações Unidas especializada na promoção e protecção deste assunto.  Durante reunião anual de organização do corpo, os membros do Conselho decidiram a eleição por aclamação do Embaixador Cubano em Genebra, Rodolfo Reyes Rodriguez, para o cargo. Esse resultado foi considerado um reconhecimento do trabalho da Ilha nesse setor.
 A escolha de Cuba para essa importante posição é o reconhecimento do trabalho exemplar que é obra da Revolução Cubana em favor dos direitos humanos do seu povo e do mundo, diz a declaração da Embaixada de Cuba em Genebra.
 É também uma confirmação clara do respeito com qual é taratado o assunto e do ativismo de nosso país, membro fundador do CDH, "em defesa da verdade e da justiça e liderança na defesa das causas mais nobres, acrescenta.

 Declara a nota que "esta eleição é uma resposta contundente da comunidade internacional para a brutal anti-mídia da campanha política, reforçada nos últimos meses, pela reação internacional".
 Reyes, que atuou como Vice Presidente do Grupo da América Latina e Caribe (GRULAC), cumprirá o seu mandato como membro da Diretoria do Conselho até Junho de 2011. O embaixador da Tailândia aqui, Sihasak Phuangketkeow, foi eleito para a presidência do órgão no mesmo período. É a prática é que os agentes de processo de revisão do CDH, que terá lugar nos próximos 12 meses de trabalho.
 Cuba irá contribuir substancialmente para este trabalho, a partir de sua vasta experiência como membro do corpo e da extinta Comissão de Direitos Humanos, disse o comunicado.

Os latinoamericanos prestam total apoio a Cuba e louvam a unanimidade da escolha

O Grupo de Países da América Latina e Caribe (GRULAC), decidiu por aclamação apoiar a candidatura de Cuba à Organização das Nações Unidas em Genebra, na Suíça, para preencher a vaga de Vice-Presidente do Grupo Regional do Conselho de Administração do Conselho de Direitos Humanos, durante o período de 2010-2011. A este respeito, o embaixador venezuelano Germain Mundarain Hernandez ressaltaou a trajetória do diplomata cubano destacou  a vasta experiência de Reyes em acordos multilaterais de direitos humanos.
 "Rodolfo Reyes Rodríguez, Embaixador Representante Permanente da Missão da República de Cuba na ONU, participou acivamente nas negociações sobre a construção do Conselho de Direitos Humanos desde a sua criação, em Nova York, bem como para discussões sobre desenvolvimento suas instituições, que teve lugar na cidade de Genebra ", disse Mundarain.
 Da mesma forma, o representante venezuelano destacou as qualidades do seu homólogo cubano, seu altruísmo e solidariedade prevalecendo para o bem dos mais necessitados.

Entenda o novo Conselho de Direitos Humanos

do UNIC Rio

O que é o Conselho de Direitos Humanos? 

O Conselho de Direitos Humanos é o órgão criado pelos Estados-Membros da ONU com o objetivo de reforçar a promoção e a proteção dos direitos humanos em todo o planeta. Substitui a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Em que difere o Conselho de Direitos Humanos do órgão que o antecedeu?

A Comissão de Direitos Humanos conseguiu grandes avanços, como o estabelecimento de normas internacionais na área de direitos humanos. Mas muitas das características do Conselho fazem dele um órgão ainda mais forte. Por exemplo, os membros da Comissão eram escolhidos longe dos olhares do público e, depois, "eleitos" por aclamação. Os membros do Conselho – pelo contrário - tiveram que competir por assentos e os candidatos bem sucedidos precisaram conseguir o apoio da maioria dos Estados-membros, numa votação secreta. Pela primeira vez, os candidatos comprometeram-se voluntariamente a promover e respeitar os direitos humanos, devendo cumprir esse compromisso, sob pena de serem suspensos como membros do Conselho.

A resolução que cria o Conselho também salienta a importância de acabar com a prática de dois pesos e duas medidas, um problema que muito prejudicou a Comissão.  

Assim, o Conselho terá também um novo mecanismo periódico de análise que lhe dará -- e também ao mundo -- a oportunidade de examinar a atuação de todos os 191 Estados-membros das Nações Unidas. Ao contrário do que acontecia antes, nenhum país poderá escapar a essa investigação. Isto promete ser um forte instrumento para os defensores dos direitos humanos em nível mundial.

Além disso, o Conselho se reunirá ao longo do ano, enquanto o programa de seis semanas da Comissão prejudicava seriamente a sua eficácia e flexibilidade. Graças a esse tempo suplementar, o Conselho poderá levar a cabo iniciativas preventivas, para evitar que situações de tensão se transformem em crises, e responder rapidamente a novas crises na área dos direitos humanos.

Quem são os membros do novo Conselho?

No dia 9 de maio de 2006, 47 países foram eleitos membros do Conselho. A distribuição de assentos é feita de acordo com uma representação geográfica eqüitativa (13 do Grupo dos Países Africanos; 13 do Grupo dos Países Asiáticos; 7 do Grupo dos Países do Leste Europeu; 8 do Grupo dos Países da América Latina e do Caribe; e 7 do Grupo dos Países da Europa Ocidental e Outros). A lista completa dos membros está disponível em http://www.ohchr.org/english/bodies/hrcouncil/membership.htm.

Se alguns dos seus membros tiverem uma atuação não totalmente correta em matéria de direitos humanos, o Conselho não será vítima dos mesmos problemas que tanto prejudicaram a Comissão? 

O Conselho, cujos membros foram eleitos através de uma disputada eleição, deve trabalhar com base na universalidade, imparcialidade, objetividade e não seletividade. É necessariamente inclusivo e tem que conduzir seu trabalhar com base no diálogo e na cooperação, o que inclui conversar e prestar assistência a países que são vistos como tendo problemas específicos de direitos humanos. Mas, nenhum país tem uma atuação perfeita em matéria de direitos humanos e todos os Estados devem prestar contar de suas lacunas.

Um sistema novo conduzirá realmente à melhoria da situação dos direitos humanos em todo o mundo? 

É verdade que uma mudança puramente institucional não basta. Para que tenha um verdadeiro impacto, os membros do novo Conselho devem estar dispostos a olhar além dos seus interesses políticos imediatos e a aderir à causa da proteção dos direitos humanos em todo o mundo. Isso exigirá da parte de todos eles vontade política e uma liderança assente em princípios. Exigirá também o empenho da sociedade civil e do público em velar para que os membros estejam à altura dos compromissos assumidos.

Podem os direitos e privilégios de um membro do Conselho ser suspensos?

A Assembléia Geral tem o direito de suspender os direitos e privilégios de qualquer membro do Conselho, desde que considere que cometeu continuadamente violações flagrantes e sistemáticas dos direitos humanos durante o seu mandato. Este processo de suspensão exige uma maioria de dois terços dos votos da Assembléia Geral.

Qual a duração do seu mandato?

Os membros são eleitos por um período de três anos e não podem ser reeleitos após dois mandatos consecutivos.

Como é que o Conselho de Direitos Humanos se insere no sistema das Nações Unidas? 

O Conselho de Direitos Humanos é um órgão subsidiário da Assembléia Geral. Isto faz com que tenha de prestar contas diretamente a todos os membros da ONU, numa análise a que se submeterão dentro de cinco anos. Os Estados-membros ponderarão, entre outras questões, se desejam elevar o Conselho à categoria de órgão principal.

Onde e quando reúne o Conselho? 

Enquanto a antiga Comissão se reunia apenas uma vez por ano, durante uma única sessão com a duração de seis semanas, o Conselho de Direitos Humanos realizará pelo menos três sessões por ano (incluindo a sessão principal), durante um período não inferior a dez semanas. O Conselho, sediado em Genebra (Suíça), poderá também ser convocado para tratar de situações urgentes e realizar sessões extraordinárias, quando necessário. E, o que é importante, qualquer membros do Conselho pode pedir uma sessão, sendo apenas exigido o apoio de um terço dos seus membros para que seja autorizada.

As organizações não-governamentais e outros observadores podem participar nos procedimentos do Conselho, como acontecia com a Comissão de Direitos Humanos? 

Os observadores, como as organizações não-governamentais, as organizações intergovernamentais, as instituições nacionais de direitos humanos e os organismos especializados participarão no Conselho por meio dos mesmos mecanismos e práticas que se aplicavam à Comissão.

Como o trabalho dos mecanismos especiais da Comissão de Direitos Humanos (peritos independentes e relatores especiais) será afetado pela criação do Conselho?

O Conselho prosseguirá todos os mandatos e responsabilidades da Comissão, a fim de garantir que não haja uma lacuna em termos de proteção, durante a transição. Será concluída uma análise, um ano depois da primeira sessão do Conselho. Essa análise examinará os meios de racionalizar e reforçar os procedimentos e mecanismos especiais, incluindo a Subcomissão da Comissão de Direitos Humanos sobre Promoção e Proteção dos Direitos Humanos.

Qual será a relação entre a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos e o Conselho de Direitos Humanos?

O novo Conselho assumirá o mesmo papel e responsabilidades da Comissão de Direitos Humanos, no que se refere ao trabalho do Alto Comissariado. Assim, a Alta Comissária manterá o seu papel independente, em conformidade com o pertinente mandato da Assembléia Geral e o Alto Comissariado assegurará o secretariado do Conselho para questões de fundo e cooperará estreitamente com o Conselho na promoção e proteção dos direitos humanos.

Quais são os principais objetivos do Conselho de Direitos Humanos?

O Conselho será responsável por promover o respeito universal e a proteção de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais para todos. Para isso, analisará as violações de direitos, promoverá assistência e educação na área dos direitos humanos, ajudará a desenvolver o direito internacional nesta esfera, analisará a atuação dos Estados-membros, se esforçará para evitar abusos, responderá a situações de emergência e servirá de fórum internacional para o diálogo sobre questões de direitos humanos.

O que deverá ser feito durante a primeira sessão?

O novo Conselho elegerá seu Presidente. Na primeira semana, um segmento de alto nível ouvirá mais de 100 dignitários. A Alta Comissária para os Direitos Humanos apresentará seu relatório anual ao novo Conselho e manterá um diálogo sobre questões de direitos humanos. O Conselho ouvirá os representantes das comissões nacionais de direitos humanos, as organizações não-governamentais de direitos humanos, os órgãos criados em virtude de tratados relativos a direitos humanos, mecanismos especiais independentes e a Subcomissão sobre Promoção e Proteção de Direitos Humanos. O Conselho deverá também adotar seu programa de trabalho para o primeiro ano.

Cuba, direitos humanos e hipocrisia

A greve de fome de pessoa que cumpre pena em presídio é uma arma de desobediência e um desafio às determinações do Estado que pode assumir caráter político ou de reivindicação por melhores condições carcerárias. Manifestação de vontade individual ou coletiva, deve ser respeitada e criteriosamente avaliada.

Ao tomar, conscientemente, a grave decisão de iniciar a greve de fome, o preso sabe - e é informado - que a consequência pode ser fatal. Alguns entregam sua vida por um ideal mais nobre. Esses contam com defensores de fora da prisão que pressionam as autoridades a fim de que o objetivo da greve de fome seja alcançado. Outros priorizam sua própria vida e ainda assim esperam ver acatadas suas exigências. Quando ocorre a morte, os verdadeiros humanistas se condoem.

Contudo, a reação que se leu, viu e ouviu nesses dias a respeito do caso do cubano Orlando Zapata Tamayo passa longe da natural comiseração. O cadáver de Zapata é agora exibido como um troféu coletivo. Os grandes meios de comunicação já vinham antecipando o desenlace com intenções pouco dissimuladas de utilização com premeditados fins políticos.

Zapata não fazia parte dos chamados dissidentes que foram julgados em março de 2003, não era um dos 75. Tinha um longo histórico delitivo comum, nada vinculado à política. Transformado depois de muitas idas e vindas à prisão em ativista político, era um homem prescindível para os opositores da Revolução. Cumpria uma sentença de privação de liberdade de 25 anos depois de ter sido inicialmente sentenciado em 2004 a três anos por desordem pública, desacato e resistência. Vinculou-se aos dissidentes após contactos com Oswaldo Payá e Marta Beatriz Roque. Declarou-se em greve de fome em 18 de dezembro.

Apesar de se negar a tanto, recebeu, de acordo com o que estabelece o Tratado de Malta, a assistência médica necessária, inclusive terapia intermédia e intensiva e alimentação voluntária por via parenteral endovenosa e enteral. Transferido para um hospital geral foi-lhe diagnosticado pneumonia, tratada com os procedimentos mais avançados. Ao ter comprometidos ambos os pulmões, foi assistido com respiração artificial até que ocorreu o óbito.

Greves de fome na grande imprensa

Vou à história, curioso em saber como a grande imprensa cobriu greves de fome de presos que terminaram ou não em morte e como selecionam os direitos humanos.

Ao assumir o governo inglês em 1979, Margareth Thatcher deflagrou uma ofensiva militar e política contra os movimentos pela libertação da Irlanda do Norte. A virulenta tentativa de criminalização do republicanismo irlandês passava pela supressão de qualquer diferença entre o tratamento dispensado, nos cárceres, aos soldados do Exército Republicano Irlandês (IRA) e do Exército de Libertação Nacional Irlandês (INLA) e a criminosos comuns. Em resposta, combatentes irlandeses encerrados nos blocos H da prisão de Maze deflagram em 1º de março de 1981 uma greve de fome.

Suas reivindicações: não usar uniformes de presidiário; não realizar trabalhos forçados; liberdade de associação e organização de atividades culturais e educativas; direito a uma carta, uma visita e um pacote por semana; e que os dias de protesto não fossem descontados quando do cômputo do cumprimento da pena. Recusando-se a ser tratados como criminosos, defendiam, a um só tempo, sua dignidade pessoal e a legitimidade da luta pela libertação de seu país.

A um custo inimaginavelmente alto - 11 homens morreram de inanição após longa agonia de 63 dias -, os grevistas conseguiram uma vitória moral, ao fazer com que os ingleses retrocedessem quanto ao regime carcerário poucos meses após o fim do movimento; e uma vitória política, ao frustrar os planos de Thatcher de expor os que lutavam pela liberdade da Irlanda como criminosos aos olhos do mundo. O funeral de Bobby Sands, o líder do movimento, foi assistido por mais de 100 mil pessoas.

Thatcher, insensível, fez ouvidos moucos aos apelos. Teriam o “Estadão”, a “Folha” ou o “Globo” ou “El País”, “The New York Times”, “Die Welt”, “Le Fígaro”, “Clarín” estampado uma manchete principal acusando Thatcher de homicida? Evidentemente, não!

Em meio século, nada mudou na Turquia, onde os presos políticos continuam fazendo greve de fome, não pela liberdade, como Nazim Hikmet, mas para recuperar a dignidade.

Nazim Hikmet, o grande poeta turco, a quem a escritora Charlotte Kan chamou de “o comunista romântico”, condenado a uma pena pesada, em um longo processo construído nos mínimos detalhes, estava preso em Bursa havia 12 anos quando começou uma greve de fome para recuperar a liberdade. E ainda teve forças suficientes para escrever o poema “O quinto dia de uma greve de fome”, dedicado a seus amigos franceses que lutavam por sua libertação.

Acaso os editoriais da nossa imprensa acusaram os governantes turcos de perpetradores de um crime continuado? Nem pensar.

Guantánamo e Afeganistão

Na base militar de Guantanamo, aqueles que as autoridades norte-americanas chamam de “combatentes inimigos” fizeram, entre fevereiro de 2002 e fim de setembro de 2005, seis tentativas conhecidas - e talvez centenas ignoradas - de desafiar seus carcereiros do Pentágono com greves de fome. Alguém leu ou ouviu acusações a Obama de violador dos direitos humanos elementares por não ter cumprido a promessa de encerrar esse centro de tortura e humilhação?

Recentemente, a aviação norte-americana dizimou, no espaço de dias, famílias de cidadãos afegãos, a maioria mulheres e crianças. A mídia abriu espaço para o pedido de desculpas dos generais e nem um milímetro para acusá-los e a Washington de estar perpetrando uma política de terrorismo de Estado e de violação da Convenção de Genebra.

Passaportes britânicos de cidadãos israelenses de dupla nacionalidade foram utilizados pelo serviço secreto do Mossad para executar extrajudicialmente em Dubai o líder do Hamas, Mahmoud AL-Mabhouh. Por acaso a mídia abriu suas colunas para acusar o governo Netanyahu de criminoso e fora-de-lei?

Na confrontação de Estados Unidos e Cuba, ao largo de mais de meio século, milhares de cubanos foram vítimas de atos de terrorismo arquitetados em solo norte-americano com pleno conhecimento da Casa Branca, incluindo diplomatas assassinados no exterior. Quando Havana se dispôs a tomar medidas de inteligência para prevenir esses ataques, cinco de seus concidadãos foram presos e condenados, em processo totalmente viciado levado a cabo em Miami, a penas draconianas que chegaram a duas prisões perpétuas mais 15 anos para um deles. Jamais a mídia internacional e a nossa mídia trataram do assunto.

Os ataques virulentos a Cuba por parte da direita, das oligarquias, dos setores reacionários e dos segmentos conservadores e seus porta-vozes não são novidade. Não se conformam de a Revolução Cubana ter resistido sozinha, graças à firmeza de sua liderança e ao apoio valente de seu povo, à opressão e aos desígnios do Império.

Nenhum outro governo da região a apoiou. Hoje diversos governos da região a apoiam. A solidariedade, simpatia e defesa da gente simples e dos progressistas em todo o mundo nunca faltou.

[Artigo tirado do sitio web brasileiro ‘Opera Mundi’, do 28 de febreiro de 2010]

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